Por unanimidade, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de relaxamento de prisão preventiva de Demóstenes e Silva Meira, Carlos Augusto Bezerra de Lima, Luciana Maria da Silva e Severino Ramos da Silva. A sessão aconteceu nesta quinta-feira (17/10), no Palácio da Justiça, no Recife.
Demóstenes Meira, prefeito afastado da cidade de Camaragibe, município localizado na Região Metropolitana do Recife, e os demais são investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de bens e/ou rendas públicas, fraudes a licitações, peculato e organização criminosa, dentre outros. No TJPE, a defesa deles entrou com agravo, recurso contra decisões interlocutórias que determinaram as medidas cautelares e a decretação da prisão preventiva dos investigados.
Relator do voto seguido pelos nove magistrados presentes, o desembargador Mauro Alencar justificou o não provimento do agravo interno, mantendo as prisões, com base, dentre outros pontos, pelo correto procedimento e pela legalidade do inquérito; e pela inocorrência de coação ilegal por suposta dupla investigação. O magistrado também considerou a legalidade das medidas cautelares proferidas: sequestro de bens, suspensão de atividade empresariais e quebra de sigilo bancário e fiscal.
A Procuradoria Geral de Justiça ofereceu denúncia contra os investigados e, atualmente, o processo se encontra no aguardo da apresentação das defesas preliminares. Em instância superior, em Brasília (DF), também tramitam pedidos de “habeas corpus”.