Depois da tentativa de criar uma CPI para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), um grupo de 21 senadores prepara nova investida contra a Corte. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo para mandato dos ministros do Supremo – de oito a dez anos -, sem a possibilidade de recondução, além de mudar os critérios de escolha de seus integrantes.
Atualmente, os ministros podem exercer o cargo até 75 anos, quando têm aposentadoria compulsória. A proposta a ser apresentada também mexe no processo de escolha dos 11 ministros da Corte. Pelas regras atuais, a indicação cabe ao presidente da República, que deve escolher um nome com “reputação ilibada e notável saber jurídico”. O indicado também precisa passar pela aprovação do Senado. O critério, na interpretação de senadores, é genérico.
Até o fim do seu mandato, em 2022, o presidente Jair Bolsonaro terá direito de nomear dois ministros em seu mandato. O primeiro será na vaga do decano do Supremo, Celso de Mello, que se aposenta em novembro do ano que vem.