Direito à comunicação será tema de debate na Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa nesta segunda (9)

O direito à comunicação na perspectiva das TVs públicas em Pernambuco será tema de audiência pública que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos irá promover nesta segunda-feira (9), no Auditório Ênio Guerra, às 9h. O debate foi sugerido pelo mandato coletivo das Juntas (PSOL), que preside o colegiado.

Foram convidados para o evento representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Ciência e Tecnologia, Casa Civil, Associação Brasileira de Documentaristas (ABD), Associação Brasileira de Cinema (ABC), Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) e do Coletivo de Mulheres do Audiovisual de Pernambuco (Mape).

Entre as reivindicações dos movimentos sociais, está a defesa em torno da garantia de critérios técnicos para a ocupação da presidência da TVPE, assegurando que o perfil de gestão esteja comprometido com a comunicação pública. Há, ainda, reivindicações de seleção simplificada, prevista no PPA, de apresentação do plano estratégico, manutenção da política de editais, e demais temas.

“A previsão é que, até o final do mês, ocorra a mudança na presidência da TVPE e se faz necessário garantir o comprometido com o direito público, com a coisa pública, com o jornalismo, com a comunicação enquanto bem social. A TV pública, como direito da sociedade, é uma demanda histórica dos movimentos sociais que militam pelo direito à comunicação”, concluiu a codeputada Carol Vergolino, que integra o mandato coletivo Juntas.