O deputado João Paulo Costa (Avante) levou à tribuna, na Reunião Plenária desta quinta (30), um alerta sobre os gastos com pessoal do Governo de Pernambuco. Conforme ressaltou o parlamentar, o Relatório de Gestão Fiscal publicado nessa quarta (29), no Diário Oficial, aponta que essas despesas alcançaram 48,07% da Receita Corrente Líquida entre janeiro e abril. No fim de 2018, atingiram 47,94%.
Com isso, de acordo com ele, o Estado permanece acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 46,55% da receita, o que impede o Governo de ampliar o quadro geral de servidores, entre outras restrições. O limite máximo estabelecido na norma é de 49% de gastos com pessoal.
“Se ultrapassar esse limite, o Estado será proibido de contratar empréstimos e de conceder aumento ao funcionalismo. Faço um apelo ao governador Paulo Câmara, pois é fundamental que se diminua o gasto com pessoal e se ampliem os investimentos em áreas importantes como a saúde, a segurança pública e a educação”, afirmou. Costa ainda frisou que, em 2018, Pernambuco foi o quarto Estado do Nordeste que mais teve despesas com pessoal, e o 11º do Brasil.