TCE, Ministério Público de Contas e Ministério Público se unem para acabar com lixões em Pernambuco

O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, se reuniram, nesta segunda-feira (20) para discutir uma parceria visando à implantação do projeto Lixão Zero, cuja meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).

O encontro, que aconteceu no gabinete do presidente Marcos Loreto contou com a presença também do gerente de Auditorias de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE, Alfredo Montezuma e do coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes

O projeto Lixão Zero é uma iniciativa do MPPE e será implantado em cinco etapas. Primeiramente, o Ministério Público de Contas irá representar ao Ministério Público Estadual com os dados de gestão dos resíduos sólidos nos 184 municípios do Estado compilados pelo Tribunal, para que seja feito um cruzamento de informações. “Na representação estarão os prefeitos em situação ilegal, a partir de estudo elaborado pelo TCE, pois a destinação irregular do lixo configura crime ambiental e ato de improbidade administrativa”, destacou Germana Laureano.

Na segunda etapa, será apresentada aos 105 municípios, que dispõem de aterros irregulares e lixões, a situação desejada referente à disposição final dos resíduos. Em seguida, um grupo de trabalho composto por promotores de Justiça passará a atuar de forma integrada e regionalizada, para convocar e incentivar os governos municipais a implementar as soluções, sob pena de responsabilização civil e criminal.

A fase final do projeto prevê a realização de um Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “Lixão Zero”, voltado para todas as prefeituras, além de representantes das universidades do Estado e outras instituições, a exemplo de associações de catadores de material reciclável.