Carnaíba: Pleno do TCE mantém débito solidário ao ex-prefeito Zé Mário e a servidor público

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O Pleno do TCE esteve reunido nesta quarta (8) para julgar Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano, contra uma decisão de imputação de débito e multa sobre acumulação de cargos de um servidor entre 2014 e 2015.

Versam os autos sobre Auditoria Especial direcionada a identificar possíveis irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Carnaíba, no mês de dezembro de 2014, devido à acumulação indevida de cinco ou mais vínculos públicos com base em testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que permaneceram na mesma situação no mês de Dezembro de 2015.

Na votação anterior, o TCE VOTOU pela IRREGULARIDADE o objeto da presente Auditoria Especial, respondendo solidariamente à imputação de débito, no valor de R$ 63.550,00 (sessenta e três mil e quinhentos e cinquenta reais), ao ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra e José Joelson Alves de Lima Júnior pela acumulação indevida de cargos por parte deste servidor com a consequente totalização de valores indevidamente percebidos, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente. Também foi aplicada, ainda, ao ex-prefeito, multa no valor de R$ 8.139,50 (oito mil cento e trinta e nove reais e cinquenta centavos).

No julgamento desta quarta, o Pleno negou o Recurso e manteve a decisão