Condutores alcoolizados que causarem danos ao patrimônio público poderão ter de restituir prejuízo ao Estado

A Comissão de Finanças distribuiu, nesta terça (16), uma proposição que pode obrigar condutores que dirijam alcoolizados, ou sob efeito de outras drogas, a restituírem ao Estado possíveis prejuízos causados ao patrimônio público. O Projeto de Lei nº 141/2019, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), dá como exemplo de itens passíveis de danos pela imprudência desses motoristas placas, postes, semáforos, muros, árvores, canteiros e obras de arte.

O autor da proposta frisa, na justificativa, que, hoje, “o Estado tem que gastar recursos na reparação do patrimônio que foi destruído pela ação irresponsável” de alguns condutores. “Nosso projeto tem a finalidade de proteger o erário dessas despesas, exigindo que o agente causador seja responsável pelo pagamento da reparação”, emenda.