A realização de reunião entre parlamentares e o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, mediada pela Comissão de Finanças da Alepe, foi sugerida pelo deputado João Paulo Costa (Avante) nesta quinta (4). Em pronunciamento no Plenário, ele manifestou preocupação com o montante de restos a pagar pelo Governo Estadual.
“Ao longo dos últimos dez anos, o volume de valores inscritos em restos a pagar vem crescendo bastante, sinalizando que Pernambuco não tem conseguido fechar o ano com os recursos previamente aprovados na Lei Orçamentária Anual”, frisou. Restos a pagar são despesas empenhadas durante o ano, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
“Na lista de empresas aguardando pagamento, estão fornecedores de medicamentos e prestadoras de serviços essenciais”, destacou o parlamentar. Como exemplo, citou a Fundação Altino Ventura, instituição filantrópica. “Cirurgias estão sendo canceladas.” Também falou sobre o Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafepe): “Está com saldo de R$ 8 milhões para receber”.
“Além de comprometer a prestação dos serviços, esse atraso afeta o equilíbrio financeiro das empresas contratadas, resultando em atraso de salários e demissão”, alertou. Ao finalizar o discurso, Costa observou a importância de a Comissão de Finanças atuar como interlocutora entre a Secretaria da Fazenda e o Poder Legislativo para que o assunto seja discutido.