Mês: fevereiro 2019

Em defesa dos direitos do consumidor e da saúde pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao diretor-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Paulo Roberto de Andrade Lima, que o Matadouro Público de Mirandiba, no prazo máximo de 15 dias, seja inspecionado e, se necessário, seja interditado em caráter emergencial, impedindo que ocorram abates ou se faça a manipulação de qualquer carne animal

A Adagro deve encaminhar ao MPPE um relatório informando se o matadouro está funcionando de acordo com as legislações, inclusive ambiental, apresentando cópia da licença de instalação e operação concedida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Caso haja a interdição, a Secretaria Municipal de Saúde de Mirandiba divulgará a todos os proprietários de animais, comerciantes e à população em geral, os motivos pelos quais ocorreu a interdição.

No texto da recomendação, o promotor de Justiça Raul Bastos Sales relembra a inspeção realizada no matadouro pela Adagro, em junho de 2009, onde se constatou que o equipamento não apresentava as mínimas condições de funcionamento, caracterizando-se assim uma matança imprópria para o consumo humano, principalmente pela sua falta de funcionalidade, operacionalização e de higiene.

“No mesmo laudo, a Adagro concluiu que o local deveria ser urgentemente interditado”, afirmou o promotor de Justiça. “Em nova inspeção, em setembro de 2010, mais uma vez, a Adagro encontrou condições impróprias para o abate animal e concluiu pela interdição. Ainda sugeriu que a matança fosse realizada em um matadouro público municipal mais próximo, onde houvesse as mínimas condições de funcionamento”, pontuou Raul Bastos Sales.

Segundo ele, de lá pra cá, não houve qualquer informação sobre uma reforma ou reestruturação do local. Ao contrário, no Ofício nº 010/2019, de 21 de janeiro de 2019, destinado à Promotoria de Justiça de Mirandiba, a Prefeitura comunicou a inviabilidade de se reformar o atual matadouro e a incapacidade financeira de se construir um novo local de abate.

O promotor alertou que existe um matadouro público em São José do Belmonte, distante cerca de 40km de Mirandiba, assim como se pode apelar às cidades-polo da região do Sertão Central: Serra Talhada e Salgueiro.

“É direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, afirmou o promotor de Justiça Raul Bastos Sales.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, no Diário Oficial desta sexta-feira (1º de fevereiro), o resultado preliminar do concurso público para técnicos e analistas ministeriais, cujas provas foram realizadas no ano passado. A lista conta com os nomes dos classificados, incluindo as notas das provas objetiva, discursiva e de títulos. Todos os candidatos poderão consultar seus resultados individuais no site da Fundação Carlos Chagas.

A partir da próxima segunda-feira, os candidatos têm dois dias para apresentar recursos à Fundação Carlos Chagas. Eventuais dúvidas ou esclarecimentos devem ser direcionados ao Serviço de Atendimento ao Candidato da banca organizadora, através do telefone (11) 3723-4388.

O vice-presidente Hamilton Mourão disse que “Previdência” foi o assunto do almoço que teve nesta sexta-feira, 1, com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Segundo Mourão, “está pacificado” o aumento do tempo de contribuição previdenciária dos militares de 30 anos para 35 anos para poderem ir para a reserva.

No entanto, segundo Mourão, ainda é um ponto em estudo quando as mudanças serão, de fato, enviadas ao Congresso. “O tema ainda está em discussão se será apresentado junto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência)”, disse. “O momento em que vai ser apresentada está em discussão”, acrescentou.

A Superintendência de Trânsito de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, contará com 20 novos agentes, além de viaturas para melhorar o trânsito na cidade. De acordo com a prefeitura, os investimentos irão melhorar a fluidez. Serão instalados ainda novos semáforos, redutores de velocidade e câmeras de segurança. O prefeito Luciano Duque (PT) disse que Serra Talhada está no caminho certo com o investimento na área do trânsito. “Nós realizamos concurso público nomeando mais 20 agentes agora, mais viaturas, modernização de sistema de farol com led, investimentos que vem melhorar a fluidez do trânsito e com certeza Serra Talhada está no caminho certo, cada vez mais trazendo investimentos para a melhoria de nosso trânsito”, disse o prefeito.

Soluções conjuntas caso a pluma de sedimentos e rejeitos liberada após o rompimento da barragem Córrego do Feijão, em Minas Gerais, chegue ao Rio São Francisco estão sendo pensadas por procuradores do Nordeste. O grupo tem acompanhado as ações tomadas pelas diversas instituições e entidades na região da tragédia e vai se reunir no próximo dia 15, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para avaliar e tomar medidas em caso de contaminação.

Especialistas alertaram que a pluma com os rejeitos de minério de ferro da barragem da Vale deve chegar à usina hidrelétrica de Três Marias, no Rio São Francisco, entre os dias 15 e 20 de fevereiro. A previsão consta em um boletim de monitoramento do Rio Paraopeba divulgado nessa segunda-feira (28) pelo Serviço Geológico Brasileiro (CPRM), empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O rio Paraopeba, que passa por Brumadinho e carrega a lama com os rejeitos, é um dos principais afluentes do São Francisco.

“As instituições e entidades envolvidas em sanar as consequências da tragédia já estão tomando diversas medidas para a contenção dos rejeitos na barragem de Retiro Baixo, na cidade de Pompéu. As turbinas foram desligadas e ela está sendo esvaziada até sua capacidade mínima de operação, de modo a evitar que o Rio São Francisco seja alcançado”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

De volta à vice-presidência da República, Hamilton Mourão disse, nesta sexta-feira (1), que “a questão do aborto é algo que tem que ser bem discutido” e que vê o tema como uma questão de saúde pública.

Segundo ele, “tem aquele aborto onde a pessoa foi estuprada, ou a pessoa não tem condições de manter aquele filho. Então talvez aí a mulher teria que ter a liberdade de chegar e dizer ‘preciso fazer um aborto'”.

A afirmação foi feita em entrevista concedida ao jornal O Globo e contratasta com as opiniões do núcleo do governo e do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, que já se mostrou contrário à questão.

Apesar disso, Mourão minimiza as divergências com Bolsonaro: “Ele construiu uma vida política de 30 anos em cima disso aí. É totalmente diferente de mim. Eu tive uma vida dentro do Exército, ocupei funções que me exigiram lidar com uma gama de pessoas totalmente distintas, comandei muita gente, então me leva a ter um estilo diferente de lidar.”

A Promotoria de Justiça de Carpina ingressou com ação civil pública requerendo a condenação do prefeito Manuel Severino da Silva a ressarcir a quantia de R$ 276.133,30 aos cofres públicos. Esse valor é apontado por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como o débito do gestor referente ao ano de 2011, quando exercia outro mandato de prefeito.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Graciliano Lima, o TCE identificou uma série de práticas irregulares durante a apreciação da prestação de contas da Prefeitura de Carpina, a exemplo de despesas indevidas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); despesas com combustíveis sem licitação; não recolhimento das contribuições de FGTS dos servidores públicos; pagamentos indevidos de juros e multas por atrasos nas obrigações do ente público; renúncia de receitas de Imposto de Renda; e irregularidades na concessão de subvenção social.

“Apesar de os conselheiros do TCE terem dado, em sessão realizada no dia 11 de julho de 2018, provimento ao recurso do prefeito, julgando as contas do ano de 2011 regulares com ressalvas e excluindo a condenação do réu a ressarcir o erário no âmbito da Corte de Contas, não há qualquer vinculação desse julgamento com a esfera jurisdicional. Dessa maneira, as graves condutas praticadas pelo réu deverão ser objeto de condenação no processo judicial”, ressaltou Guilherme Graciliano Lima, no texto da ação.

A ação encontra-se na 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina, onde aguarda apreciação pelo Poder Judiciário.

Quem estiver pelo Sertão do Pajeú e regiões vizinhas em busca de lazer e entretenimento para este final de semana, a cidade de Tuparetama, oferece uma programação cultural gratuita para todos os tipos de público. Neste sábado (2), acontece a edição do oitavo aniversário do Balaio Cultural, projeto iniciado em janeiro de 2011, que valoriza e promove a cultura sertaneja, artistas e talentos da região. As apresentações terão início a partir das 20h, no Espaço Cultural da Academia das Cidades.

Para celebrar os oito anos do Balaio Cultural, a programação contará com a participação da Orquestra de Frevo Pajeú, Pepysho Neto e Walter Lages, Josimar Alves e Galego do Pajeú, dentre outros artistas e poetas. Além das apresentações musicais, acontecerá o lançamento do livro O Mundo Imundo das Drogas , do poeta Antônio Carneiro.

Idealizado por Fernando Marques, produtor cultural e atual secretário de Cultura do município, o evento, que acontece no primeiro sábado de cada mês, consolidou-se no calendário festivo-cultural do Pajeú e das regiões vizinhas do Moxotó e Cariri Paraibano, atraindo pessoas de diversos lugares.

“O Balaio é um ponto de resistência da cultura regional, onde os artistas têm um espaço para divulgação dos seus trabalhos”, pontua Fernando Marques. O produtor afirma ainda que a realização do evento só é possível graças aos artistas, aos patrocinadores e a parceria firmada com a prefeitura de Tuparetama.

“São oito anos de muita luta para que o Balaio seja realizado mensalmente. Graças à sensibilidade dos artistas, que recebem apenas uma ajuda de custo para se apresentar, o evento se tornou um sucesso no Sertão de Pernambuco”, acentua o secretário de Cultura. “Nossos agradecimentos a Prefeitura de Tuparetama, que se tornou nossa principal parceira e aos diversos patrocinadores que ao longo desses anos ajudaram a fortalecer a cultura do nosso povo”, emenda Marques.

O Balaio também tem sido palco para a revelação de novos talentos, a exemplo de Rafael Moura e do grupo Rimas em Canto, que por lá se apresentaram pela primeira vez ao público. Nomes como Maciel Melo, Flávio Leandro, Assissão, Irah Caldeira, Em Canto e Poesia, Bia Marinho e As Severinas, já se apresentaram nas edições anteriores.

Serviço
8º aniversário do Balaio Cultural
Onde:Espaço Cultural da Academia das Cidades (Tuparetama)
Quando: 02 de fevereiro, a partir das 20h
Quanto:Gratuito