O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, decidiu expulsar dos quadros da Polícia Militar de Pernambuco, neste sábado (5), dois policiais miliares por envolvimentos, respectivamente, em milícia e porte ilegal de arma de fogo em sua residência (16 armas todo). Segundo texto publicado no Diario Oficial, o primeiro envolvido, que terá o nome preservado nesta matéria porque não foi localizado, teria desobedecido ao oficial de Operações do 24° Batalhão no dia 16 de janeiro de 2017, durante e execução de serviço, bem como é acusado integrar um grupo de milícia, sendo suspeito da prática de vários crimes, conforme investigação da Polícia Civil, delineada na “Operação Hostes”.
O suspeito encontra-se submetido ao processo-crime nº 0002160-90.2017.8.17.1250, da Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do CapibaribePE, assim como, ao processo-crime nº 0003279-16.2018.8.17.0001, da Vara da Justiça Militar do Estado.
O texto do Diario Oficial diz o seguinte: “após a instrução dos autos, vislumbrou-se que a conduta de integrar grupo de milícia carece de mais averiguação, cuja continuidade da apuração já se encontra a cargo da 8ª CPDPM/CD, tendo em vista a submissão do aconselhado e de outros policiais militares ao Conselho de Disciplina nº 1167/2018, pela referida acusação”.
Em outro trecho, “considerando que encetadas as diligências no presente processo administrativo disciplinar militar, mediante ampla defesa e contraditório, chegou-se a conclusão de que o aconselhado, além da conduta tipificado no crime de recusa de obediência prevista na exordial, também é culpado de haver, em concurso com outro indivíduo identificado nos autos, numa ação clara de milícia, exigido de vítima de subtração de uma camioneta S10, o valor de R$ 12 mil”. O documento oficial ainda acrescenta. “Para recuperar tal veículo; bem como, ter praticado violência psicológica, com demais integrantes do GATI, em face de pessoas que eles prendiam, chegou-se a conclusão de que cada uma das acusações acima especificadas, de forma individualizada, já seria suficiente para revelar que o aconselhado defenestrou a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, razão pela qual, o mesmo foi considerado incapaz de permanecer integrando as fileiras da Corporação”.
Outro policial militar também foi, que também terá o nome preservado por enquanto, também foi expulso porque, em março de 2016, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Operação “Arreios da Lei”, foram apreendidas 16 (dezesseis) armas de fogo, bem como munições, no interior da sua residência do aconselhado, motivo pelo qual foi autuado em flagrante delito. “Considerando que o aconselhado foi denunciado nos autos da Ação Penal nº 0002382-74.2016.8.17.0480, que tramitou perante a 3ª Vara criminal da Comarca de Caruaru – PE, onde o militar foi condenado à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, por infração ao art. 12 da Lei 10.826/03 (posse ilegal de arma de fogo); que, pelo exposto, o militar deliberadamente feriu os preceitos éticos impostos aos militares do Estado, demonstrando não possuir condições éticas de permanecer integrando a PMPE”.