![\"Resultado](\"https:\/\/jconlineimagem.ne10.uol.com.br\/imagem\/noticia\/2019\/07\/28\/normal\/8401df4ab2a519df214a688802839f98.jpg\")
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Em uma sess\u00e3o que se prolongou por mais de 12 horas de dura\u00e7\u00e3o, a mais longa de sua hist\u00f3ria, o Tribunal de Contas julgou, nesta ter\u00e7a-feira (17), quatro processos que tratam da constru\u00e7\u00e3o e do contrato de concess\u00e3o administrativa para explora\u00e7\u00e3o da Arena Pernambuco. O relator foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.<\/span><\/p>\n A sess\u00e3o que aconteceu na Segunda C\u00e2mara foi a portas fechadas com a participa\u00e7\u00e3o apenas dos advogados habilitados nos respectivos autos, em raz\u00e3o de algumas pe\u00e7as compartilhadas com o TCE nos processos, correrem em segredo de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n O julgamento come\u00e7ou com a leitura de um relat\u00f3rio que mostrava a linha do tempo de atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas na constru\u00e7\u00e3o da Arena, come\u00e7ando por uma auditoria especial em 2011 (TC n\u00b0 1103358-7), sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, julgada regular com ressalvas.<\/span><\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do conselheiro Pascoal gerou o processo de Auditoria Especial (TC\u00b0 n\u00b0 1201648-2), que teve o objetivo de acompanhar a execu\u00e7\u00e3o contratual e analisar a economicidade da obra.<\/span><\/p>\n Este processo de Auditoria foi julgado irregular nesta ter\u00e7a-feira. Em seu voto, o conselheiro Dirceu Rodolfo destacou \u201cas fragilidades e inconsist\u00eancias nos estudos de viabilidade e projeto b\u00e1sico da Parceria P\u00fablico da Privada da Cidade Copa\u201d.<\/span><\/p>\n Ele tamb\u00e9m apontou a precariedade do or\u00e7amento estimativo do custo da obra de constru\u00e7\u00e3o da Arena, visto que o valor estipulado contratualmente era de R$ 479 milh\u00f5es de reais, diferente do valor apontado pela equipe de auditoria do TCE que, baseada na documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da Arena Pernambuco Neg\u00f3cios e Investimentos S\/A, respons\u00e1vel pela obra, concluiu que os gastos totalizaram R$ 397.693.553,40.<\/span><\/p>\n O voto do relator indicou um superfaturamento de R$ 81.306.446,60 no projeto da Arena, que corrigidos monetariamente pelo IPCA (data-base novembro de 2019), correspondem a R$ 144.650.154,43.<\/span><\/p>\n Ao final, Dirceu Rodolfo determinou o encaminhamento da decis\u00e3o ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, ao BNDES e ao BNB, para fins de apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades dos bancos estatais que autorizaram a libera\u00e7\u00e3o dos recursos dos financiamentos destinados \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o da Arena Pernambuco.<\/span><\/p>\n O outro processo em pauta foi a Auditoria Especial (TC n\u00ba 1405057-2) que visava o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o contratual da concess\u00e3o em sua etapa de opera\u00e7\u00e3o (p\u00f3s-conclus\u00e3o da obra), tendo em vista a viabilidade do projeto e pagamentos de \u201ccontrapresta\u00e7\u00e3o adicional\u201d, por parte do Estado, com poss\u00edvel dano ao er\u00e1rio. O processo foi julgado irregular.<\/span><\/p>\n Assim como na auditoria anterior, o relator tamb\u00e9m apontou fragilidades no contrato e nos estudos de viabilidade do projeto, bem como omiss\u00e3o da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Copa (SECOPA) em adotar as medidas legais e contratuais com vistas \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/span><\/p>\n De acordo com o conselheiro, houve uma \u201cdescomunal frustra\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o das receitas operacionais do empreendimento por mais de seis meses consecutivos\u201d, arcando o Estado com pagamentos mensais de despesas extraordin\u00e1rias, a t\u00edtulo de Contrapresta\u00e7\u00e3o para a Opera\u00e7\u00e3o da Arena Adicional (COA-A), que totalizaram, no per\u00edodo de junho de 2013 a outubro de 2014, o montante de R$ 96.559.387,80.<\/span><\/p>\n Muito do preju\u00edzo em quest\u00e3o veio, entre outros pontos, de fraude na Concorr\u00eancia Internacional pela Concess\u00e3o e fortes ind\u00edcios de que as desconformidades nos estudos de viabilidade e projeto b\u00e1sico da Cidade da Copa, no que concerne \u00e0 superestimativa das demandas e receitas projetadas e ao sobrepre\u00e7o na obra de constru\u00e7\u00e3o da Arena.<\/span><\/p>\n DANO AO ER\u00c1RIO<\/strong> – No entanto, o relator destaca que n\u00e3o se vislumbra no ocorrido a pr\u00e1tica de ato de gest\u00e3o antiecon\u00f4mico que representasse dano ao Er\u00e1rio, haja vista que, na ocasi\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de concess\u00e3o administrativa reconheceu-se devido \u00e0 Concession\u00e1ria, por conta da totalidade dos custos contratuais por esta incorridos, o montante de R$ 237.593.077,31 (data-base maio\/2016), o qual, abatidos os valores relativos ao superfaturamento da obra e outros pagamentos, ainda assim, resultaria em saldo contratual favor\u00e1vel \u00e0 Concession\u00e1ria no valor de R$12.458.860,72 (data-base maio\/2016). “Houve a constru\u00e7\u00e3o da Arena de Pernambuco. Ainda havia um valor a ser pago pelo estado. Fizemos um encontro de contas e descobrimos que n\u00e3o havia dano configurado, por causa da rescis\u00e3o contratual. Houve o abortamento de uma coisa que iria durar 30 anos”, disse o conselheiro.<\/span><\/p>\n Em ambos os processos de Auditoria Especial o relator determinou o encaminhamento da decis\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, \u00e0 Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Pernambuco e ao Centro de Arbitragem e Media\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Canad\u00e1, para conhecimento e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n O terceiro processo em pauta foi a Den\u00fancia (TC n\u00ba 1503283-8) feita pelo ex-deputado estadual Edilson Silva pedindo a anula\u00e7\u00e3o do contrato. Tendo em vista que os fatos apontados na documenta\u00e7\u00e3o foram apreciados nas auditorias citadas anteriormente, o relator decidiu pelo arquivamento do processo.<\/span><\/p>\n O quarto e \u00faltimo processo votado nesta ter\u00e7a-feira pela Segunda C\u00e2mara foi o Termo de Ajuste de Gest\u00e3o (TC n\u00ba 1603642-6), celebrado entre o TCE e Governo do Estado, definindo a rescis\u00e3o do contrato para explora\u00e7\u00e3o da Arena, com onze determina\u00e7\u00f5es estabelecidas. Neste caso, o relator entendeu que houve atendimento parcial \u00e0s exig\u00eancias, estando em falta a apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos especializados para a melhoria e o aprimoramento da mobilidade urbana relacionada ao deslocamento \u00e0 Arena e respectivo retorno.<\/span><\/p>\n Ao final da vota\u00e7\u00e3o, o relator determinou a abertura de uma Auditoria Especial por parte do TCE para que seja feito um \u201cEncontro de Contas\u201d, com o objetivo de analisar os gastos ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de concess\u00e3o administrativa para explora\u00e7\u00e3o da Arena Pernambuco.<\/span><\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos, o relator explicou que n\u00e3o identificou dolo nas pessoas envolvidas no projeto de constru\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o da Arena, mas sim culpa, porque tinham a obriga\u00e7\u00e3o de encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o ao TCE relativa \u00e0 PPP e n\u00e3o o fizeram. “Mesmo assim, explicou Dirceu, “n\u00e3o podemos aplicar multa aos agentes porque se passaram cinco anos e o processo prescreveu”, afirmou. “A fun\u00e7\u00e3o institucional do Tribunal de Contas n\u00e3o \u00e9 punir os agentes e sim estabelecer para a sociedade pernambucana quanto custou essa Arena e isso n\u00f3s fizemos”, disse ele.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em uma sessão que se prolongou por mais de 12 horas de duração, a mais longa de sua história, o Tribunal de Contas julgou, nesta terça-feira (17), quatro processos que tratam da construção e do contrato de concessão administrativa para exploração da Arena Pernambuco. 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