{"id":9670,"date":"2019-12-17T17:01:57","date_gmt":"2019-12-17T20:01:57","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=9670"},"modified":"2019-12-17T17:01:57","modified_gmt":"2019-12-17T20:01:57","slug":"tre-pe-reprova-418-prestacoes-de-contas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/12\/17\/tre-pe-reprova-418-prestacoes-de-contas-eleitorais\/","title":{"rendered":"TRE-PE reprova 418 presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais"},"content":{"rendered":"

\"N\u00famero<\/p>\n

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou 37,9% das presta\u00e7\u00f5es de contas referentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2018, apresentadas por candidatos e partidos pol\u00edticos. Foram examinadas pelos desembargadores 1.103 presta\u00e7\u00f5es de contas. Destas, 418 foram reprovadas. O levantamento \u00e9 da Comiss\u00e3o de Exame de Contas Eleitorais (Coece), n\u00facleo coordenado pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-PE.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com os n\u00fameros da Coece, 184 contas foram aprovadas (16,68%), 348 foram aprovadas com ressalvas (31,55%) e 139 (12,60%) foram consideradas n\u00e3o prestadas.<\/span><\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diret\u00f3rios partid\u00e1rios nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observ\u00e2ncia das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transpar\u00eancia e a legitimidade da atua\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria no processo eleitoral.<\/span><\/p>\n

Assim que terminam as elei\u00e7\u00f5es, t\u00e9cnicos e magistrados do TRE se debru\u00e7am sobre as presta\u00e7\u00f5es de contas daqueles que foram eleitos. Passada a diploma\u00e7\u00e3o, que acontece sempre em dezembro do ano eleitoral, as contas de todos os outros candidatos (n\u00e3o eleitos) passam a ser examinadas e julgadas tamb\u00e9m. O TRE-PE encerrou os julgamentos referentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2018 no \u00faltimo dia 29 de novembro.<\/span><\/p>\n

Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poder\u00e3o ser investigados por eventual abuso do poder econ\u00f4mico, bem como responder por crimes eleitorais, ap\u00f3s a Justi\u00e7a Eleitoral encaminhar c\u00f3pia do processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/span><\/p>\n

Os partidos pol\u00edticos que tiverem as contas desaprovadas perder\u00e3o o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partid\u00e1rio no ano seguinte, ap\u00f3s a decis\u00e3o transitar em julgado, por per\u00edodo entre um e doze meses. Al\u00e9m disso, os dirigentes dos partidos ou comit\u00eas financeiros podem ser responsabilizados pessoalmente por infra\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou 37,9% das prestações de contas referentes às eleições de 2018, apresentadas por candidatos e partidos políticos. Foram examinadas pelos desembargadores 1.103 prestações de contas. Destas, 418 foram reprovadas. O levantamento é da Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece), núcleo coordenado pela Secretaria de Controle Interno (SCI) … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9670","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9670"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9670"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9670\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9671,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9670\/revisions\/9671"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9670"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}