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Ap\u00f3s reportagem da Folha de S.Paulo revelar pagamentos de at\u00e9 R$ 1,2 milh\u00e3o a ju\u00edzes e desembargadores por f\u00e9rias vencidas e acumuladas, no Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) declarou que “o pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprud\u00eancia, \u00e9 impr\u00f3prio e inadequado e encaminhar\u00e1 o caso para ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)”.<\/span><\/p>\n Em nota, a entidade, que disse ter recebido com “perplexidade” a not\u00edcia, defendeu “um Judici\u00e1rio forte, com remunera\u00e7\u00e3o condizente com as suas responsabilidades”, mas considerou que os altos valores em quest\u00e3o, durante per\u00edodo de “de arrocho nas contas p\u00fablicas em todos os n\u00edveis, por\u00e9m, causa indigna\u00e7\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o e nos operadores do direito.”<\/span><\/p>\n A OAB-PE defendeu ainda o fim das f\u00e9rias de 60 dias anuais para a categoria.<\/span><\/p>\n Leia a nota na \u00edntegra:<\/strong> <\/span><\/p>\n “A Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional de Pernambuco recebeu com perplexidade a not\u00edcia do pagamento pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco (TJPE) de verbas indenizat\u00f3rias vultosas a magistrados, sob a justificativa de serem compensa\u00e7\u00f5es por f\u00e9rias acumuladas e n\u00e3o gozadas durante anos.<\/span><\/p>\n A OAB defende, e sempre defender\u00e1, um Judici\u00e1rio forte, com remunera\u00e7\u00e3o condizente com as suas responsabilidades, que garanta a independ\u00eancia dos seus membros e seja um atrativo para a magistratura.<\/span><\/p>\n O pagamento de elevadas cifras em um momento de arrocho nas contas p\u00fablicas em todos os n\u00edveis, por\u00e9m, causa indigna\u00e7\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o e nos operadores do direito. Principalmente quando faltam recursos or\u00e7ament\u00e1rios para nomear servidores concursados e magistrados para o primeiro grau, mas n\u00e3o faltou para o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es, na via administrativa, sem se submeter ao tortuoso caminho do precat\u00f3rio judicial.<\/span><\/p>\n O fato tamb\u00e9m p\u00f5e em xeque um privil\u00e9gio previsto para a magistratura e outras poucas categorias: as f\u00e9rias de 60 dias anuais. N\u00e3o h\u00e1 razoabilidade nesta previs\u00e3o e que tal anacronismo j\u00e1 deveria, h\u00e1 muito, ter sido abolido.<\/span><\/p>\n A OAB\/PE considera que o pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprud\u00eancia, \u00e9 impr\u00f3prio e inadequado e encaminhar\u00e1 o caso para ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/span><\/p>\n Recife, 11 de dezembro de 2019.<\/span><\/p>\n DIRETORIA DA OAB\/PE”<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Após reportagem da Folha de S.Paulo revelar pagamentos de até R$ 1,2 milhão a juízes e desembargadores por férias vencidas e acumuladas, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) declarou que “o pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é impróprio e inadequado e … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9617","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9617"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9617"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9617\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9618,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9617\/revisions\/9618"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}