{"id":9589,"date":"2019-12-11T19:11:20","date_gmt":"2019-12-11T22:11:20","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=9589"},"modified":"2019-12-11T19:11:20","modified_gmt":"2019-12-11T22:11:20","slug":"prefeito-de-floresta-deve-reduzir-gastos-com-pessoal-para-se-enquadrar-nos-limites-da-lei-de-responsabilidade-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/12\/11\/prefeito-de-floresta-deve-reduzir-gastos-com-pessoal-para-se-enquadrar-nos-limites-da-lei-de-responsabilidade-fiscal\/","title":{"rendered":"Prefeito de Floresta deve reduzir gastos com pessoal para se enquadrar nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio de Pernambuco de Pernambuco (MPPE) recomenda ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, que se atenha ao limite de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, efetuando os ajustes necess\u00e1rios no or\u00e7amento e reduzindo em pelo menos 20% as despesas com cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a.<\/span><\/p>\n

“O MPPE tomou ci\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio atrav\u00e9s das diversas reclama\u00e7\u00f5es de integrantes dos mais variados setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Floresta sobre o atraso no pagamento dos sal\u00e1rios. Al\u00e9m disso, \u00e9 fato p\u00fablico e not\u00f3rio que os servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e os regidos por contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria est\u00e3o sem receber h\u00e1 v\u00e1rios meses, ou recebendo sua remunera\u00e7\u00e3o constantemente em atraso\u201d, considerou o promotor de Justi\u00e7a Carlos Eduardo Vidal, no texto da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es adotadas em raz\u00e3o do excesso do limite no or\u00e7amento, o MPPE orienta que o prefeito adote as medidas necess\u00e1rias para reduzir os gastos com pessoal nos dois quadrimestres seguintes. Al\u00e9m disso, o MPPE recomenda ao prefeito remanejar as verbas or\u00e7ament\u00e1rias, eliminando despesas n\u00e3o priorit\u00e1rias, como as de publicidade e propaganda institucional da Prefeitura.<\/span><\/p>\n

Por fim, o prefeito deve se abster de gastos com loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos para constru\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, bem como n\u00e3o realizar quaisquer festejos ou confraterniza\u00e7\u00f5es custeados com verbas p\u00fablicas de qualquer natureza, at\u00e9 que seja regularizado o pagamento dos sal\u00e1rios e 13\u00ba dos servidores p\u00fablicos municipais.<\/span><\/p>\n

O prefeito tem um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acata ou n\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o, que foi publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico desta ter\u00e7a-feira (10).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ministério de Pernambuco de Pernambuco (MPPE) recomenda ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, que se atenha ao limite de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, efetuando os ajustes necessários no orçamento e reduzindo em pelo menos 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança. “O MPPE tomou ciência da … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9589","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9589"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9589"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9589\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9590,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9589\/revisions\/9590"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9589"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}