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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade contra o prefeito de Teixeira (PB), Edmilson Alves dos Reis (Nego de Guri), o vereador do mesmo munic\u00edpio, Francisco de Assis Ferreira Tavares (Assis Catanduba) e mais 11 pessoas, por fraudes envolvendo obras de constru\u00e7\u00e3o de escola e pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas. Atualmente, Assis est\u00e1 afastado do cargo na C\u00e2mara Municipal, cumprindo medida cautelar requerida pelo MPF. A a\u00e7\u00e3o ocorre no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Recidiva.<\/span><\/p>\n Segundo consta na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, em Teixeira a construtora M&M foi formalmente contratada para execu\u00e7\u00e3o de duas obras p\u00fablicas: de uma escola de 12 salas, padr\u00e3o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), no valor de R$ 3.416.202,34, e de pavimenta\u00e7\u00e3o de diversas ruas do munic\u00edpio de Teixeira, com recursos do Minist\u00e9rio das Cidades, no valor de R$ 793.830,86. J\u00e1 a construtora Millenium foi contratada para pavimentar ruas do munic\u00edpio, atrav\u00e9s de concorr\u00eancia p\u00fablica no valor de R$ 2.041.452,08, recursos de tr\u00eas contratos de repasse do Governo Federal ao Munic\u00edpio de Teixeira.<\/span><\/p>\n De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, Millenium e M&M n\u00e3o passavam de empresas de fachada, j\u00e1 que as constru\u00e7\u00f5es foram repassadas a Assis Catanduba, que executou as obras com o conhecimento e aux\u00edlio de Nego de Guri e de Edmilson Alves dos Reis Filho, secret\u00e1rio de Obras e filho do prefeito, tamb\u00e9m alvo da a\u00e7\u00e3o de improbidade.<\/span><\/p>\n Segundo intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, Assis Catanduba, valendo-se do mandato e da circunst\u00e2ncia de sustentar a base parlamentar do prefeito Nego de Guri, utilizou m\u00e1quinas da Prefeitura Municipal de Teixeira para executar as obras da escola e de pavimenta\u00e7\u00e3o, vencidas formalmente pela Millenium e pela M&M.<\/span><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tomada de pre\u00e7os para pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas, observou-se que somente as duas empresas foram habilitadas. Ambas s\u00e3o controladas pelo tamb\u00e9m denunciado Dineudes Possid\u00f4nio e demais sentenciados no Processo n. 0800019-53.2019.4.05.8205. Segundo a Pol\u00edcia Federal, ao se analisar as propostas entregues por cada uma das empresas, por ocasi\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, verificou-se que s\u00e3o id\u00eanticas, n\u00e3o s\u00f3 no que se refere \u00e0 formata\u00e7\u00e3o dos documentos, mas tamb\u00e9m aos pre\u00e7os praticados, chegando a coincidir inclusive nos centavos, o que, por si s\u00f3, representa um forte ind\u00edcio de fraude.<\/span><\/p>\n Os outros demandados<\/strong> – Al\u00e9m de Nego de Guri, Assis Catanduba, Edmilson Reis Filho e Dineudes Possid\u00f4nio, est\u00e3o sendo demandados em mais esta a\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Recidiva as seguintes pessoas: Madson Fernandes Lustosa, Charles Willames Marques de Morais, Lu\u00eds Felipe Di\u00f3genes Bezerra, Naiane Moreira do Vale, Urbano Batista da Silva, Jos\u00e9 Lacerda Brasileiro, Marc\u00e9lio Pereira dos Santos, Felipe Dorgival Nunes Rego e Lanuzza Maria Fragoso e Lima.<\/span><\/p>\n Atos de improbidade<\/strong> – Segundo o MPF, Nego de Guri, Assis Catanduba, Edmilson Filho, Dineudes Possid\u00f4nio, Madson Lustosa, Charles Willames, Naiane Moreira e Lu\u00eds Felipe Di\u00f3genes cometeram o previsto no artigo 11, caput, da Lei n. 8.429\/92, ao se unirem com o fim de praticaram atos de improbidade, ferindo os princ\u00edpios da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Praticaram, ainda, o previsto no artigo 10, inciso II e XIII, da mesma lei, ao permitirem que ve\u00edculos e bens do Munic\u00edpio de Teixeira fossem utilizados para as obras formalmente vencidas pelas empresas Millenium e M&M, mas efetivamente executadas pelo vereador Assis.<\/span><\/p>\n De acordo com o MPF, os oito praticaram tamb\u00e9m o que prev\u00ea os incisos IX e XII do mesmo artigo, ao realizarem pagamentos com o conhecimento de que as obras n\u00e3o eram realizadas pela empresa fantasma, mas sim pelo vereador, com ve\u00edculos e bens da prefeitura. Cometeram, tamb\u00e9m, o que prev\u00ea o artigo 9, inciso XI, da Lei n. 8.429\/92, ao permitirem o enriquecimento il\u00edcito dos agentes empres\u00e1rios em preju\u00edzo da administra\u00e7\u00e3o e dos bens de Teixeira.<\/span><\/p>\n Ainda segundo a a\u00e7\u00e3o, Nego de Guri, Assis Catanduba, Edmilson Filho, Dineudes Possid\u00f4nio, Madson Lustosa, Charles Willames, Naiane Moreira, Lu\u00eds Felipe Di\u00f3genes, Urbano Batista da Silva, Jos\u00e9 Lacerda Brasileiro, Felipe Dorgival, Lanuzza Maria e Marc\u00e9lio Pereira praticaram todos o atos de improbidade previsto no artigo 10, inciso VIII, ao frustrarem licitude de processo licitat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n San\u00e7\u00f5es<\/strong> – Todos est\u00e3o sujeitos \u00e0 perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, ressarcimento integral do dano, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico.<\/span><\/p>\n A\u00e7\u00e3o penal<\/strong> – O MPF em Patos esclarece que n\u00e3o foi movida a\u00e7\u00e3o penal porque o prefeito tem foro privilegiado, s\u00f3 podendo ingressar com a a\u00e7\u00e3o a segunda inst\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o aplica-se aos crimes cometidos durante o exerc\u00edcio do cargo e relacionados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) ajuizou ação de improbidade contra o prefeito de Teixeira (PB), Edmilson Alves dos Reis (Nego de Guri), o vereador do mesmo município, Francisco de Assis Ferreira Tavares (Assis Catanduba) e mais 11 pessoas, por fraudes envolvendo obras de construção de escola e pavimentação de ruas. 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