<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ofereceu den\u00fancia, \u00e0 Justi\u00e7a Federal, contra nove pessoas envolvidas em irregularidades em contratos celebrados pelo Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) com a empresa Casa de Farinha, referentes ao fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o para pacientes, funcion\u00e1rios e acompanhantes do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco. A empresa e os nove denunciados tamb\u00e9m s\u00e3o alvo de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF.<\/span><\/p>\n A den\u00fancia \u00e9 fruto de procedimento investigat\u00f3rio criminal instaurado a partir de representa\u00e7\u00e3o feita ao MPF pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE\/PE). De acordo com as apura\u00e7\u00f5es, entre 2014 e 2018, o IRH formalizou sucessivas e indevidas dispensas de licita\u00e7\u00e3o que culminaram na contrata\u00e7\u00e3o da Casa de Farinha, sem cobertura contratual, para a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es. As contrata\u00e7\u00f5es irregulares haviam sido questionadas, inclusive, por meio de pareceres e recomenda\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).<\/span><\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m apontaram o superfaturamento na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e fornecimento da alimenta\u00e7\u00e3o. Em alguns dos casos, as dispensas indevidas contaram, ainda, com a anu\u00eancia de integrantes da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco. O preju\u00edzo causado aos cofres p\u00fablicos ultrapassa R$ 415 mil, valor referente ao superfaturamento. Os recursos destinados ao IRH para as contrata\u00e7\u00f5es foram oriundos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Quase R$ 9 milh\u00f5es foram repassados em cerca de quatro anos de contrata\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi recebida pela titular da 36\u00aa Vara Federal da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Recife, Carolina Souza Malta. S\u00e3o r\u00e9us: Andr\u00e9 Longo Ara\u00fajo de Melo e Francisco Ant\u00f4nio Souza Papal\u00e9o (ambos ex-diretores do IRH), J\u00falio Ara\u00fajo da Cruz J\u00fanior (gerente administrativo de Contratos e Licita\u00e7\u00f5es do IRH), Jonathan Nichols Batista Maiko (ex-gerente de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos e presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco), Rafael Vila\u00e7a Man\u00e7o (secret\u00e1rio-executivo de Compras e Licita\u00e7\u00f5es do Estado de Pernambuco), Kaline Neves Filgueiras Cabral de Souza Goulart (gerente-geral de Licita\u00e7\u00f5es do Estado de Pernambuco), Karen Viviane de Souza Ferreira (gestora do N\u00facleo de Apoio de Nutri\u00e7\u00e3o do IRH), Val\u00e9ria dos Santos Silva (representante da Casa de Farinha) e Romero Fittipaldi Pontual Filho (administrador da Casa de Farinha).<\/span><\/p>\n Enriquecimento il\u00edcito \u2013 Segundo a den\u00fancia do MPF, Andr\u00e9 Longo Ara\u00fajo de Melo, Karen Viviane de Souza e J\u00falio Ara\u00fajo desviaram os recursos do SUS por meio de contratos superfaturados com a Casa de Farinha, permitindo o enriquecimento il\u00edcito de terceiros \u00e0s custas dos recursos p\u00fablicos. Val\u00e9ria dos Santos Silva e Romero Fittipaldi Pontual s\u00e3o acusados de se beneficiarem do esquema, seja participando ativamente dos processos licitat\u00f3rios ou assinando os contratos irregulares.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o pelos crimes praticados, o MPF requer que a Justi\u00e7a Federal decrete a perda de eventual cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exercida pelos denunciados, bem como o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, no montante dos valores superfaturados, para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados.<\/span><\/p>\n Processos 0818346-52.2019.4.05.8300 (a\u00e7\u00e3o penal) e 0818344-82.2019.4.05.8300 (a\u00e7\u00e3o de improbidade)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra nove pessoas envolvidas em irregularidades em contratos celebrados pelo Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) com a empresa Casa de Farinha, referentes ao fornecimento de alimentação para pacientes, funcionários e acompanhantes do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco. 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