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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Caruaru conseguiu, na Justi\u00e7a Federal, a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito de Cumaru Eduardo Gon\u00e7alves Tabosa J\u00fanior por atos de improbidade na gest\u00e3o de recursos do Minist\u00e9rio do Turismo, em 2011. O respons\u00e1vel pelo caso \u00e9 o procurador da Rep\u00fablica Luiz Ant\u00f4nio Miranda de Amorim Silva.<\/span><\/p>\n As irregularidades foram praticadas no cumprimento de conv\u00eanio entre a Prefeitura de Cumaru, munic\u00edpio do agreste pernambucano, e o Minist\u00e9rio do Turismo para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica da cidade. De acordo com as apura\u00e7\u00f5es, a microempresa Jardim do \u00c9den Entretenimento foi contratada por meio de licita\u00e7\u00e3o com competitividade frustrada. A empresa e seu administrador, Carlos Marques Ferreira J\u00fanior, tamb\u00e9m foram alvos da a\u00e7\u00e3o de improbidade ajuizada pelo MPF e condenados pela Justi\u00e7a Federal.<\/span><\/p>\n O valor dos recursos federais repassados ao munic\u00edpio foi de aproximadamente R$ 161 mil. No entanto, embora tenha sido emitido empenho em favor da empresa de Carlos Marques, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o dos objetos do contrato. A Prefeitura, por sua vez, n\u00e3o realizou a devida presta\u00e7\u00e3o de contas das verbas referentes ao conv\u00eanio.<\/span><\/p>\n Eduardo Gon\u00e7alves Tabosa J\u00fanior, Carlos Marques Ferreira J\u00fanior e sua empresa foram condenados ao ressarcimento integral do dano, ao pagamento de multa civil no mesmo valor do preju\u00edzo causado aos cofres p\u00fablicos e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico por cinco anos. Tamb\u00e9m foram condenados, com exce\u00e7\u00e3o da empresa, \u00e0 suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos por cinco anos. A Justi\u00e7a ainda determinou a perda de bens ou valores acrescidos ilegalmente ao patrim\u00f4nio de Carlos Marques Ferreira J\u00fanior e de sua microempresa. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Cumaru Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior por atos de improbidade na gestão de recursos do Ministério do Turismo, em 2011. O responsável pelo caso é o procurador da República Luiz Antônio Miranda de Amorim Silva. As irregularidades foram praticadas no … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-9145","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9145"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9145"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9145\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9147,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9145\/revisions\/9147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}