{"id":8949,"date":"2019-10-04T15:54:39","date_gmt":"2019-10-04T18:54:39","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=8949"},"modified":"2019-10-04T15:54:39","modified_gmt":"2019-10-04T18:54:39","slug":"ex-prefeita-de-patos-e-condenada-por-improbidade-e-perde-direitos-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/10\/04\/ex-prefeita-de-patos-e-condenada-por-improbidade-e-perde-direitos-politicos\/","title":{"rendered":"Ex-prefeita de Patos \u00e9 condenada por improbidade e perde direitos pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

A ex-prefeita do munic\u00edpio de Patos, Francisca Motta, foi condenada por improbidade administrativa e teve os direitos pol\u00edticos suspensos por quatro anos, al\u00e9m do pagamento de multa civil de 40 vezes o valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o percebida. Cabe recursos da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o aconteceu em Mutir\u00e3o da Meta 4, Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio estadual.<\/span><\/p>\n

Segundo o processo, durante a gest\u00e3o da ex-prefeita foram contratados servidores sem pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico para exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de cargo pr\u00f3prio da atividade administrativa municipal.<\/span><\/p>\n

A ent\u00e3o gestora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficou estabelecida a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o excepcional apenas para suprimento das necessidades da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 sa\u00fade e somente enquanto se conclu\u00eda o concurso p\u00fablico que estava em andamento, com prazo de prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 setembro de 2014.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com a den\u00fancia, Francisca teria descumprido o TAC, uma vez que diversos servidores continuaram ocupando cargos de forma ilegal, por prazo excedente ao previsto no termo de ajustamento de conduta.<\/span><\/p>\n

Em 2015, foi firmado um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para rescindir os contratos excessivos e injustificados e nomear os aprovados no concurso p\u00fablico para os cargos em que ainda havia pessoal classificado.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, apesar de realizar rescis\u00e3o dos contratados em dezembro de 2015, em janeiro de 2016 a ex-prefeita n\u00e3o nomeou o n\u00famero necess\u00e1rio de efetivos para os diversos cargos, como tamb\u00e9m n\u00e3o renovou o prazo de validade do concurso p\u00fablico, mesmo havendo previs\u00e3o no edital.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, em fevereiro de 2016 Francisca promoveu grande n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es, sob o argumento de inexist\u00eancia de concurso v\u00e1lido, quando ela mesma n\u00e3o renovou o que estava em vigor.<\/span><\/p>\n

A ex-prefeita, em sua contesta\u00e7\u00e3o, alegou a inadequa\u00e7\u00e3o da via eleita pela inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes p\u00fablicos. Alegou ainda a exist\u00eancia de contrata\u00e7\u00f5es por excepcional interesse p\u00fablico pela extrema necessidade das mesmas e aus\u00eancia de dolo. Mas a condena\u00e7\u00e3o foi determinada.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ex-prefeita do município de Patos, Francisca Motta, foi condenada por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, além do pagamento de multa civil de 40 vezes o valor da última remuneração percebida. Cabe recursos da decisão. A condenação aconteceu em Mutirão da Meta 4, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-8949","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8949"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8949"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8949\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8950,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8949\/revisions\/8950"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}