{"id":8674,"date":"2019-09-07T20:53:30","date_gmt":"2019-09-07T23:53:30","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=8674"},"modified":"2019-09-07T20:53:30","modified_gmt":"2019-09-07T23:53:30","slug":"mais-13-municipios-recebem-recomendacoes-do-mppe-sobre-como-manter-lisura-e-clareza-nas-eleicoes-para-conselho-tutelar-dois-sao-do-pajeu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/09\/07\/mais-13-municipios-recebem-recomendacoes-do-mppe-sobre-como-manter-lisura-e-clareza-nas-eleicoes-para-conselho-tutelar-dois-sao-do-pajeu\/","title":{"rendered":"Mais 13 munic\u00edpios recebem recomenda\u00e7\u00f5es do MPPE sobre como manter lisura e clareza nas elei\u00e7\u00f5es para Conselho Tutelar; dois s\u00e3o do Paje\u00fa"},"content":{"rendered":"

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Com a finalidade de fiscalizar o processo de escolha da nova composi\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar nos munic\u00edpios pernambucanos, para o pr\u00f3ximo quadri\u00eanio 2020\/2023, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou uma s\u00e9rie de medidas que precisam ser adotadas para garantir a lisura do processo. Amaraji, Pombos, Mirandiba, Lagoa dos Gatos, Jo\u00e3o Alfredo, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Igarassu, Santa Maria do Cambuc\u00e1, Frei Miguelinho, Cust\u00f3dia, Cal\u00e7ado e Lagoa do Carro receberam recomenda\u00e7\u00f5es nesse sentido.<\/span><\/p>\n

Assim, o Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente (Comdica) e os candidatos que concorrer\u00e3o na elei\u00e7\u00e3o devem observar as cautelas e veda\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 campanha eleitoral e ao dia do pleito.<\/span><\/p>\n

Amaraji, Pombos, Mirandiba e Lagoa dos Gatos ainda devem ter um servidor p\u00fablico designado para acompanhar todo o processo eleitoral a fim de evitar irregularidades. Lagoa do Carro precisa publicar imediatamente um edital descrevendo e explicando todo o processo eleitoral, assim como as veda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es previstas.<\/span><\/p>\n

Durante o per\u00edodo de elei\u00e7\u00f5es ao Conselho Tutelar, \u00e9 vedada a propaganda antes do prazo estabelecido no Edital de abertura, por qualquer meio ou ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive redes sociais e aplicativos de celular (Whatsapp e Telegram); vinculada direta ou indiretamente a partido pol\u00edtico ou que importe em abuso de poder pol\u00edtico, econ\u00f4mico ou religioso ou que implique em oferecimento, promessa ou solicita\u00e7\u00e3o de dinheiro, d\u00e1diva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou r\u00fastica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a est\u00e9tica urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restri\u00e7\u00e3o de direito.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a finalidade de fiscalizar o processo de escolha da nova composição do Conselho Tutelar nos municípios pernambucanos, para o próximo quadriênio 2020\/2023, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas que precisam ser adotadas para garantir a lisura do processo. Amaraji, Pombos, Mirandiba, Lagoa dos Gatos, João Alfredo, Triunfo, Santa Cruz … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-8674","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8674"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8674"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8674\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8675,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8674\/revisions\/8675"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}