![](\"http:\/\/www.mppe.mp.br\/mppe\/images\/fig20152.jpg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas (ACPs N\u00ba 0002180-14.2019.8.17.2640 e 2182-81.2019.8.17.2640) com pedido liminar de bloqueio de bens em desfavor do prefeito de Garanhuns, Iza\u00edas R\u00e9gis, das ex-secret\u00e1rias municipais de Turismo, Gerlane Melo, de Cultura, Cirlene da Silva, e de quatro empresas e seus representantes legais acusados de ter cometido les\u00e3o ao er\u00e1rio mediante sobrepre\u00e7o na contrata\u00e7\u00e3o dos shows da cantora Ana Carolina e da banda Capital Inicial para o Festival de Inverno de Garanhuns de 2015. O bloqueio dos bens visa congelar recursos com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, que teriam sido de R$ 117.045,08 no show de Ana Carolina e de R$ 67.013,07 no show de Capital Inicial (valores atualizados).<\/span><\/p>\n Al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o dos gastos em excesso com a contrata\u00e7\u00e3o dos shows, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Garanhuns tamb\u00e9m requereu que cada um dos r\u00e9us seja condenado ao pagamento de multa de at\u00e9 duas vezes o valor do dano.<\/span><\/p>\n Por fim, o promotor de Justi\u00e7a Domingos S\u00e1vio Pereira Agra requereu que a Justi\u00e7a condene os r\u00e9us pela pr\u00e1tica de atos de improbidade por dano ao er\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A Lei de Improbidade Administrativa prev\u00ea, como puni\u00e7\u00f5es, o ressarcimento do dano financeiro; a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (no caso dos agentes p\u00fablicos); suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por um per\u00edodo de cinco a oito anos; e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n Ana Carolina<\/strong> \u2014 as informa\u00e7\u00f5es recebidas pelo MPPE d\u00e3o conta de que o munic\u00edpio de Garanhuns contratou, por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, a apresenta\u00e7\u00e3o da cantora por R$ 227 mil. Esse valor incluiria o cach\u00ea da artista, deslocamento de equipamentos em caminh\u00e3o, passagens a\u00e9reas, hospedagem e transporte da equipe.<\/span><\/p>\n Alguns detalhes chamaram a aten\u00e7\u00e3o do MPPE, como a nota fiscal do transporte dos equipamentos, que n\u00e3o possu\u00eda detalhes sobre a quantidade e peso do material transportado; e o aluguel de um \u00f4nibus, duas vans e um carro SUV para transportar uma equipe de 15 pessoas, quando seria necess\u00e1rio um \u00fanico ve\u00edculo.<\/span><\/p>\n Capital Inicial<\/strong> \u2014 a contrata\u00e7\u00e3o da banda, por sua vez, custou R$ 230 mil, valor que foi apontado pelo Centro de Apoio T\u00e9cnico Cont\u00e1bil como 32% superior \u00e0 m\u00e9dia de mercado para a referida banda no ano de 2015.<\/span><\/p>\n Na an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o remetida pelas empresas, destacam-se o aluguel, pelo valor de R$ 28.505,00, de um \u00f4nibus que veio de S\u00e3o Paulo, apesar de os integrantes da banda terem feito o deslocamento at\u00e9 Recife de avi\u00e3o. Outra soma vultosa, R$ 17.236,80, foi gasta com hospedagem sem comprova\u00e7\u00e3o dos custos na nota fiscal apresentada.<\/span><\/p>\n Assim como no caso da contrata\u00e7\u00e3o de Ana Carolina, a equipe da banda Capital Inicial alugou tr\u00eas vans para os deslocamentos dos 20 integrantes da equipe, embora esse servi\u00e7o pudesse ter sido suprido pelo \u00f4nibus.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas ações civis públicas (ACPs Nº 0002180-14.2019.8.17.2640 e 2182-81.2019.8.17.2640) com pedido liminar de bloqueio de bens em desfavor do prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, das ex-secretárias municipais de Turismo, Gerlane Melo, de Cultura, Cirlene da Silva, e de quatro empresas e seus representantes legais acusados de ter cometido … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-8378","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8378"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8378"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8378\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8379,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8378\/revisions\/8379"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}