{"id":8104,"date":"2019-07-04T16:59:54","date_gmt":"2019-07-04T19:59:54","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=8104"},"modified":"2019-07-04T16:59:54","modified_gmt":"2019-07-04T19:59:54","slug":"tce-multa-vereadora-de-pombos-por-receber-salario-sem-trabalhar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/07\/04\/tce-multa-vereadora-de-pombos-por-receber-salario-sem-trabalhar\/","title":{"rendered":"TCE multa vereadora de Pombos por receber sal\u00e1rio sem trabalhar"},"content":{"rendered":"

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A Primeira C\u00e2mara do TCE julgou irregular, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (02), o objeto de um processo de Auditoria Especial na Prefeitura de Pombos, relativo a um poss\u00edvel dano aos cofres p\u00fablicos, decorrente de valores pagos \u00e0 servidora Maria das Gra\u00e7as Bezerra, sem comparecimento ao local de trabalho ou comprova\u00e7\u00e3o de contrapresta\u00e7\u00e3o laborativa. A relatora foi a conselheira Teresa Duere.<\/span><\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o ao TCE foi feita pelo atual prefeito de Pombos, Manoel Marcos Alves. Segundo ele, a vereadora e presidente da C\u00e2mara Municipal, Maria das Gra\u00e7as Bezerra, recebeu, no per\u00edodo de 2013 a 2016, remunera\u00e7\u00e3o como professora da Escola Ant\u00f4nio Simpl\u00edcio, apesar de n\u00e3o ter prestado o servi\u00e7o no per\u00edodo citado, caracterizando dano ao er\u00e1rio municipal.<\/span><\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o de que a vereadora n\u00e3o atuava nessa fun\u00e7\u00e3o foi inclusive confirmada pela diretora e duas professoras da escola, bem como por meio do livro de ponto dos funcion\u00e1rios, onde n\u00e3o consta sua efetiva frequ\u00eancia ao trabalho.<\/span><\/p>\n

De acordo com o voto (processo n\u00b01821517-8), \u201co recebimento de remunera\u00e7\u00e3o sem o devido comparecimento ao local de trabalho e, portanto, cumprimento de jornada laboral, enseja a devolu\u00e7\u00e3o dos respectivos valores\u201d.<\/span><\/p>\n

Por este motivo, a conselheira Teresa Duere julgou irregular o objeto da auditoria e determinou pagamento multa \u00e0 Maria das Gra\u00e7as Bezerra no valor de R$ 10.000,00. e imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito no valor de R$ 128.937,75, de forma solid\u00e1ria, ao ex-prefeito, Josuel Vicente Lins, por autorizar o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 vereadora; \u00e0 ex-secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, Maria Jos\u00e9 da Silva, pela omiss\u00e3o da Secretaria em fiscalizar os atos; e \u00e0 vereadora citada, pelo recebimento da remunera\u00e7\u00e3o sem o devido comparecimento ao local de trabalho.<\/span><\/p>\n

O voto foi aprovado por unanimidade na 1\u00aa C\u00e2mara, cabendo ainda recurso por parte dos interessados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na última terça-feira (02), o objeto de um processo de Auditoria Especial na Prefeitura de Pombos, relativo a um possível dano aos cofres públicos, decorrente de valores pagos à servidora Maria das Graças Bezerra, sem comparecimento ao local de trabalho ou comprovação de contraprestação laborativa. A relatora foi … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-8104","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8104"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8104"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8104\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8105,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8104\/revisions\/8105"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}