{"id":7941,"date":"2019-06-20T21:52:45","date_gmt":"2019-06-21T00:52:45","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=7941"},"modified":"2019-06-20T21:52:45","modified_gmt":"2019-06-21T00:52:45","slug":"cautelar-do-tce-alerta-a-prefeitura-de-floresta-sobre-festas-juninas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/06\/20\/cautelar-do-tce-alerta-a-prefeitura-de-floresta-sobre-festas-juninas\/","title":{"rendered":"Cautelar do TCE alerta a prefeitura de Floresta sobre festas juninas"},"content":{"rendered":"

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A conselheira Teresa Duere expediu, monocraticamente, uma Medida Cautelar para determinar que a Prefeitura de Floresta se abstenha de utilizar recursos p\u00fablicos com festividades juninas enquanto estiverem em aberto parcelas da folha de pessoal do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

A Cautelar, que ser\u00e1 publicada nesta quinta-feira (20) no Di\u00e1rio Oficial do TCE, teve origem a partir de Representa\u00e7\u00e3o Interna do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, assinada pela Procuradora Geral Germana Laureano. A representa\u00e7\u00e3o teve como base a recomenda\u00e7\u00e3o conjunta TCE\/MPCO\/MPPE n.\u00ba 01\/2019, que alertou os prefeitos dos 184 munic\u00edpios pernambucanos que evitem a realiza\u00e7\u00e3o de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do munic\u00edpio estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e tempor\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Cautelar, h\u00e1 uma declara\u00e7\u00e3o subscrita pelo Prefeito Ricardo Ferraz (Of\u00edcio n.\u00ba 264\/2019-GP), dando conta da exist\u00eancia de valor total de R$ 364.000,00 em aberto da folha de pessoal daquele ente, sendo R$ 258.000,00 referentes aos servidores contratados e R$ 106.000,00 atinentes a cargos comissionados. Por\u00e9m, mesmo com o valor em aberto, destaca o relat\u00f3rio de auditoria que \u201co ente anunciou a sua grade de festividades juninas na \u00faltima quarta-feira (12\/06), com programa\u00e7\u00e3o de shows a acontecer nos pr\u00f3ximos dias 19, 21, 22 e 23 do m\u00eas corrente.<\/span><\/p>\n

Considerando a expressividade dos valores que ser\u00e3o despendidos para viabilizar as festividades, a conselheira entendeu ser necess\u00e1ria a expedi\u00e7\u00e3o de Medida Cautelar por parte desta Corte de Contas, determinando \u00e0 Prefeitura de Floresta que apenas promova os eventos, ap\u00f3s o pagamento dos sal\u00e1rios, de forma integral, dos seus servidores, inclusive dos contratados, referentes ao m\u00eas de maio de 2019.<\/span><\/p>\n

A prefeitura informou que est\u00e1 tomando as provid\u00eancias e j\u00e1 encaminhou os esclarecimentos ao Tribunal. A documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo analisada pela conselheira Teresa Duere.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A conselheira Teresa Duere expediu, monocraticamente, uma Medida Cautelar para determinar que a Prefeitura de Floresta se abstenha de utilizar recursos públicos com festividades juninas enquanto estiverem em aberto parcelas da folha de pessoal do município. A Cautelar, que será publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial do TCE, teve origem a partir de Representação … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7941","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7941"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7941"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7941\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7942,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7941\/revisions\/7942"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}