<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Salgueiro\/Ouricuri (Pe) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa por irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de verbas provenientes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade pelo munic\u00edpio de Serrita, ocorridas em 2009. A Justi\u00e7a Federal j\u00e1 recebeu a a\u00e7\u00e3o, tornando r\u00e9us no processo o ex-prefeito Carlos Eurico Ferreira Cec\u00edlio, a ex-secret\u00e1ria de Sa\u00fade do munic\u00edpio Maria do Socorro Cec\u00edlio Sobral, a ex-presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o Andr\u00e9ia de Carvalho Brito e o ent\u00e3o procurador de Serrita, M\u00e1rio Ant\u00f4nio Tavares de S\u00e1. O respons\u00e1vel pelo caso \u00e9 o procurador da Rep\u00fablica Andr\u00e9 Estima.<\/span><\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do MPF teve in\u00edcio a partir de relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). Foram identificadas irregularidades referentes aos procedimentos para contrata\u00e7\u00e3o de empresa voltada ao fornecimento de material para atendimento hospitalar, bem como de medicamentos para a farm\u00e1cia b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es do MPF revelaram que houve dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o com fundamento em suposta emerg\u00eancia n\u00e3o comprovada, aus\u00eancia de publicidade do processo licitat\u00f3rio e direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o. Em um \u00fanico dia, a ex-secret\u00e1ria de Sa\u00fade de Serrita solicitou a dispensa de licita\u00e7\u00e3o e a ent\u00e3o presidente da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o solicitou parecer jur\u00eddico \u00e0 Procuradoria do Munic\u00edpio, respaldando a suposta situa\u00e7\u00e3o emergencial.<\/span><\/p>\n Carlos Cec\u00edlio autorizou a dispensa indevida, j\u00e1 com indica\u00e7\u00e3o das empresas que deveriam ser contratadas, em uma escolha arbitr\u00e1ria sem justificativa de pre\u00e7os. Para o procurador da Rep\u00fablica, \u201chouve manifesto dolo na conduta dos demandados, os quais praticaram atos \u00edmprobos ao n\u00e3o buscarem o melhor pre\u00e7o e dirigirem a contrata\u00e7\u00e3o, desrespeitando todos os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/span><\/p>\n Preju\u00edzo<\/strong> \u2013 O dano aos cofres p\u00fablicos causado pelas irregularidades foi de R$ 85 mil, em valores atualizados. Conforme consta da a\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio n\u00e3o comprovou se houve a entrega dos medicamentos comprados de forma emergencial nem se o pre\u00e7o pago estava compat\u00edvel com o valor de mercado.<\/span><\/p>\n O MPF requereu \u00e0 Justi\u00e7a Federal a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us por improbidade administrativa, cujas penas poss\u00edveis s\u00e3o suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, perda dos cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico, bem como de receber benef\u00edcios, incentivos fiscais ou credit\u00edcios. Requereu ainda o ressarcimento integral do dano, bem como o pagamento de multa e de danos morais coletivos, no valor total de R$ 357 mil.<\/span><\/p>\n Processo n\u00ba 0807589-21.2018.4.05.8304 \u2013 20\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Pernambuco<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro\/Ouricuri (Pe) ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de verbas provenientes do Ministério da Saúde pelo município de Serrita, ocorridas em 2009. 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