{"id":7586,"date":"2019-05-25T05:27:23","date_gmt":"2019-05-25T08:27:23","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=7586"},"modified":"2019-05-24T21:29:23","modified_gmt":"2019-05-25T00:29:23","slug":"garanhuns-ministerio-publico-recorre-a-justica-apos-estado-descumprir-decisao-judicial-por-mais-de-um-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/05\/25\/garanhuns-ministerio-publico-recorre-a-justica-apos-estado-descumprir-decisao-judicial-por-mais-de-um-ano\/","title":{"rendered":"Garanhuns: Minist\u00e9rio P\u00fablico recorre \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s Estado descumprir decis\u00e3o judicial por mais de um ano"},"content":{"rendered":"

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Em raz\u00e3o do descumprimento de uma liminar concedida em abril de 2017 obrigando o Estado de Pernambuco a promover adequa\u00e7\u00f5es no Centro Estadual de Acolhimento de Crian\u00e7as e Adolescentes de Garanhuns (CEAC Garanhuns), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) requereu \u00e0 Justi\u00e7a execu\u00e7\u00e3o de tutela antecipada para bloquear R$ 1.975.000,00 das contas do Estado a t\u00edtulo de multa por descumprimento. O valor equivale a 395 vezes a multa di\u00e1ria de R$ 5 mil determinada pela Vara Regional da Inf\u00e2ncia e Juventude.<\/span><\/p>\n

Na mesma a\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Inf\u00e2ncia e Juventude de Garanhuns requereu ainda que o Ju\u00edzo determine a intima\u00e7\u00e3o do procurador-geral do Estado para comprovar, no prazo de 15 dias, o cumprimento da decis\u00e3o judicial de 2017. Caso o Estado de Pernambuco n\u00e3o apresenta evid\u00eancias de que est\u00e1 dando cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, o MPPE requereu que seja determinado o afastamento dos secret\u00e1rios estaduais de Desenvolvimento Social, Inf\u00e2ncia e Juventude, de Administra\u00e7\u00e3o e da Fazenda, apontados como respons\u00e1veis pela omiss\u00e3o em fazer cumprir a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na hip\u00f3tese de afastamento de um ou mais secret\u00e1rios estaduais, o promotor de Justi\u00e7a Domingos S\u00e1vio Pereira Agra requereu ainda que a Justi\u00e7a determine ao substituto a mesma obriga\u00e7\u00e3o de comprovar, dentro de 15 dias ap\u00f3s a posse, que tomou iniciativas para cumprir a decis\u00e3o judicial, sob pena de afastamento.<\/span><\/p>\n

Entenda o caso<\/strong> \u2014 a Promotoria de Justi\u00e7a de Garanhuns obteve, em abril de 2017, decis\u00e3o liminar determinando que o Estado de Pernambuco providenciasse uma s\u00e9rie de melhorias na estrutura do CEAC Garanhuns para adequar o servi\u00e7o ao que estabelece o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/span><\/p>\n

A unidade, que tem por finalidade receber crian\u00e7as e adolescentes que foram separados de suas fam\u00edlias por motivos de vulnerabilidade e viol\u00eancia, at\u00e9 hoje convive com o problema da superlota\u00e7\u00e3o. Na unidade de Garanhuns vivem hoje 47 crian\u00e7as, quando o m\u00e1ximo permitido pela legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 de 20.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o judicial estabeleceu que o Estado deveria assegurar a presen\u00e7a de um educador para cada dez acolhidos; realizar reformas para dar condi\u00e7\u00f5es de higiene, habitabilidade, seguran\u00e7a e acessibilidade ao im\u00f3vel do CEAC.<\/span><\/p>\n

\u201cO Estado de Pernambuco permanece protelando a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis para oferecer um acolhimento digno paras as crian\u00e7as e adolescentes mantidos sob a tutela estatal, contrariando ordem judicial\u201d, ressaltou o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em razão do descumprimento de uma liminar concedida em abril de 2017 obrigando o Estado de Pernambuco a promover adequações no Centro Estadual de Acolhimento de Crianças e Adolescentes de Garanhuns (CEAC Garanhuns), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requereu à Justiça execução de tutela antecipada para bloquear R$ 1.975.000,00 das contas do Estado a … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7586","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7586"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7586"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7586\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7587,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7586\/revisions\/7587"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}