![](\"http:\/\/mppe.mp.br\/mppe\/images\/nepotismo-carnaiba.jpeg\")
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Ap\u00f3s a C\u00e2mara de Vereadores de Carna\u00edba noticiar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) que o prefeito Jos\u00e9 de Anchieta Gomes Patriota nomeou sua esposa, Cec\u00edlia Maria Pe\u00e7anha Esteves Patriota, para o cargo comissionado de secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a local recomendou ao chefe do executivo municipal efetuar, no prazo de 30 dias, a exonera\u00e7\u00e3o de sua c\u00f4njuge do cargo.<\/span><\/p>\n De forma semelhante, o MPPE tamb\u00e9m recomendou que sejam exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ou fun\u00e7\u00f5es gratificadas que detenham rela\u00e7\u00e3o de parentesco consangu\u00edneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade at\u00e9 o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios municipais, procurador-geral do munic\u00edpio, chefe de gabinete e qualquer outro cargo comissionado do referido munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n Na recomenda\u00e7\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a Ariano Aguiar recomenda ainda que, no mesmo prazo, seja feita a rescis\u00e3o dos contratos realizados por tempo determinado de pessoas que possuam os mesmos v\u00ednculos de parentesco com agentes p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n \u201cCabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico expedir recomenda\u00e7\u00f5es para que os poderes p\u00fablicos promovam as medidas necess\u00e1rias \u00e0 garantia e o respeito a Constitui\u00e7\u00e3o e normas infraconstitucionais\u201d, destacou Ariano Aguiar. Em caso de n\u00e3o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o, ele alertou que o MPPE poder\u00e1 adotar medidas legais necess\u00e1rias a fim de assegurar a implementa\u00e7\u00e3o das medidas.<\/span><\/p>\n PREFEITO EMITE NOTA E DIZ QUE ESPOSA SER\u00c1 MANTIDA NO CARGO<\/span><\/p>\n 1-) De in\u00edcio, \u00e9 de se esclarecer que a nomea\u00e7\u00e3o da Sra. Cec\u00edlia Maria Pe\u00e7anha Esteves Patriota, para o cargo de Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, atendeu a todos os requisitos t\u00e9cnicos e legais que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve seguir. A Recomenda\u00e7\u00e3o ora em an\u00e1lise, sequer foi encaminhada ao gestor municipal e j\u00e1 fora divulgada neste blog.<\/span><\/p>\n 2-) O cargo de secret\u00e1ria municipal de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um cargo pol\u00edtico, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com nepotismo. Cec\u00edlia tem o perfil adequado para o cargo que ocupa, tem um trabalho significativo prestado ao Munic\u00edpio de Carna\u00edba e ao Sert\u00e3o do Paje\u00fa, quando exerceu o cargo de Gerente Regional de Educa\u00e7\u00e3o, bem como, o de Secret\u00e1ria Executiva de Educa\u00e7\u00e3o e, por vezes, exercendo o cargo de Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco. Um trabalho realizado de longas datas.<\/span><\/p>\n 3-) A jurisprud\u00eancia do STF tem afastado a incid\u00eancia da s\u00famula vinculante 13 nos casos que envolvem a investidura de c\u00f4njuges ou a nomea\u00e7\u00e3o de parentes em cargos p\u00fablicos de natureza pol\u00edtica, como ministro de Estado ou de secret\u00e1rio estadual ou municipal, desde que n\u00e3o se configurem hip\u00f3teses de fraude \u00e0 lei ou no caso de aus\u00eancia evidente de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou de idoneidade moral para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que n\u00e3o \u00e9 caso de Carna\u00edba j\u00e1 que Cec\u00edlia \u00e9 graduada, mestra e gestora h\u00e1 muito tempo, e a regi\u00e3o do Paje\u00fa atesta o que afirmamos.<\/span><\/p>\n 4-) No ano de 2018 o ent\u00e3o Promotor de Justi\u00e7a de Carna\u00edba, Dr. Fernando Henrique Ferreira Cunha Ramos, ap\u00f3s analisar, com cautela, sopesando os diversos entendimentos, e aplicando o entendimento legal do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, arquivou um inqu\u00e9rito civil que discutia se algumas nomea\u00e7\u00f5es de agentes pol\u00edticos para os cargos de secret\u00e1rio municipal, em Quixaba, seria nepotismo. Na \u00e9poca, o pr\u00f3prio Promotor de Justi\u00e7a entendeu o que o STF vem decidindo h\u00e1 tempos, e arquivou aquela investiga\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio.<\/span><\/p>\n 5-) Sempre fiz governo com dedica\u00e7\u00e3o e respeito aos princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, firmei TAC com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e cumprimos com a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico. Respeito o MP, todavia, causa-me estranheza o fato desta recomenda\u00e7\u00e3o vir \u00e0 baila, j\u00e1 que est\u00e1 pacificado, tanto na jusrisprud\u00eancia quanto no pr\u00f3prio entendimento dos promotores que por Carna\u00edba passaram, que a nomea\u00e7\u00e3o para cargo pol\u00edtico n\u00e3o caracteriza nepotismo.<\/span><\/p>\n 6-) Desse modo, prezando pela continuidade da qualidade da gest\u00e3o educacional do Munic\u00edpio de Carna\u00edba, com respeito aos princ\u00edpios constitucionais que norteiam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e pela total confian\u00e7a de que os atos at\u00e9 aqui praticados est\u00e3o em perfeita conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, ser\u00e1 mantida no cargo de Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a Professora Mestra, ex-secret\u00e1ria executiva de educa\u00e7\u00e3o do estado de Pernambuco, ex-gestora regional de educa\u00e7\u00e3o da GRE Alto Sert\u00e3o do Paje\u00fa, Cec\u00edlia Maria Pe\u00e7anha Esteves Patriota.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Após a Câmara de Vereadores de Carnaíba noticiar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que o prefeito José de Anchieta Gomes Patriota nomeou sua esposa, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota, para o cargo comissionado de secretária de Educação, a Promotoria de Justiça local recomendou ao chefe do executivo municipal efetuar, no prazo de 30 dias, … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7542","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7542"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7542"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7542\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7543,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7542\/revisions\/7543"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}