{"id":7475,"date":"2019-05-18T06:10:48","date_gmt":"2019-05-18T09:10:48","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=7475"},"modified":"2019-05-17T22:12:34","modified_gmt":"2019-05-18T01:12:34","slug":"mirandiba-gestores-publicos-devem-saldar-debitos-nos-repasses-a-previdencia-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/05\/18\/mirandiba-gestores-publicos-devem-saldar-debitos-nos-repasses-a-previdencia-municipal\/","title":{"rendered":"Mirandiba: gestores p\u00fablicos devem saldar d\u00e9bitos nos repasses \u00e0 previd\u00eancia municipal"},"content":{"rendered":"

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Ap\u00f3s constatar que o munic\u00edpio de Mirandiba n\u00e3o pagou as aposentadorias dos servidores inativos referentes aos meses de mar\u00e7o e abril de 2019 e que n\u00e3o est\u00e3o sendo feitos os repasses integrais ao Fundo de Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio de Mirandiba (Funpremi) dos valores descontados nos contracheques dos servidores, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou aos gestores municipais que promovam uma s\u00e9rie de adequa\u00e7\u00f5es a fim de resguardar o direito \u00e0 aposentadoria dos servidores ativos e inativos.<\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Raul Sales, a Lei Municipal n\u00ba450\/2004 prev\u00ea que o valor das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias retidas na folha de pagamento dos servidores deve ser depositado na conta do Funpremi at\u00e9 o dia 10 do m\u00eas seguinte ao m\u00eas trabalhado. \u201cA reten\u00e7\u00e3o dolosa da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria constitui crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria, com pena de dois a cinco anos de reclus\u00e3o e multa, al\u00e9m de constituir ato de improbidade administrativa\u201d, destacou o promotor.<\/span><\/p>\n

Para buscar a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, o MPPE recomendou \u00e0 prefeita Rose Cl\u00e9a M\u00e1ximo e \u00e0 secret\u00e1ria de Finan\u00e7as, Maria do Socorro Silva, efetuar, em at\u00e9 30 dias, o pagamento das aposentadorias em atraso. Al\u00e9m disso, elas devem estabelecer um cronograma definindo o dia do m\u00eas em que os aposentados receber\u00e3o o benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a prefeita e a secret\u00e1ria devem efetuar imediatamente as transfer\u00eancias de todas as contribui\u00e7\u00f5es descontadas dos servidores e n\u00e3o recolhidas \u00e0 conta do Funpremi. Em at\u00e9 30 dias, as gestoras precisam apresentar \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a local comprovantes dessas transfer\u00eancias.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a diretora do Funpremi, Katianne Ferreira, deve efetuar os lan\u00e7amentos tribut\u00e1rios necess\u00e1rios para comprovar, com documentos relativos aos \u00faltimos doze meses, que ela n\u00e3o creditou em conta as contribui\u00e7\u00f5es recolhidas e n\u00e3o repassadas ao fundo previdenci\u00e1rio. Al\u00e9m disso, a diretora deve explicar ao MPPE o que gerou a despesa administrativa de R$272.341,97 no ano de 2017.<\/span><\/p>\n

M\u00e3o de obra tempor\u00e1ria<\/strong> \u2014 o MPPE tamb\u00e9m recomendou \u00e0 prefeita Rose Cl\u00e9a M\u00e1ximo abster-se de celebrar, no \u00e2mbito da Prefeitura e de todos os \u00f3rg\u00e3os a ela vinculados, contratos de trabalho tempor\u00e1rio para o preenchimento de fun\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de serem exercidas por servidores efetivos.<\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Raul Sales, mesmo atrasando o pagamento dos aposentados, Mirandiba gastou R$ 5,1 milh\u00f5es com contratos tempor\u00e1rios em 2018. Essa foi a segunda maior despesa do poder p\u00fablico municipal no ano passado.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Após constatar que o município de Mirandiba não pagou as aposentadorias dos servidores inativos referentes aos meses de março e abril de 2019 e que não estão sendo feitos os repasses integrais ao Fundo de Previdenciário do Município de Mirandiba (Funpremi) dos valores descontados nos contracheques dos servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7475","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7475"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7475"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7475\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7476,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7475\/revisions\/7476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7475"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7475"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7475"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}