{"id":7467,"date":"2019-05-17T14:55:52","date_gmt":"2019-05-17T17:55:52","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=7467"},"modified":"2019-05-17T14:55:52","modified_gmt":"2019-05-17T17:55:52","slug":"terceirizacao-nas-procuradorias-municipais-provoca-divergencia-no-meio-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/05\/17\/terceirizacao-nas-procuradorias-municipais-provoca-divergencia-no-meio-juridico\/","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o nas procuradorias municipais provoca diverg\u00eancia no meio jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"

\"Resultado<\/p>\n

A promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional que estabelece regras para a estrutura\u00e7\u00e3o e funcionamento das Procuradorias Municipais de Pernambuco vem causando diverg\u00eancias no meio jur\u00eddico. De um lado, procuradores municipais a consideram inconstitucional por permitir a contrata\u00e7\u00e3o de advogados e escrit\u00f3rios de advocacia para exercerem as atribui\u00e7\u00f5es da procuradoria, ao inv\u00e9s de servidores efetivos por meio de concurso p\u00fablico. De outro, advogados alegam que, diante da situa\u00e7\u00e3o financeira prec\u00e1ria nos munic\u00edpios, a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades \u00e9 uma alternativa economicamente mais vi\u00e1vel e as prefeituras, de acordo com a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, tem autonomia para decidir como estruturar a procuradoria.<\/span><\/p>\n

Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o da Advocacia Municipalista de Pernambuco (AMPE), Lu\u00eds Gallindo, havia uma necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o das procuradorias municipais, diante de uma lacuna deixada pelo artigo n\u00ba 132 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que obriga os Estados, Uni\u00e3o e Distrito Federal a criarem procuradorias, mas sem contemplar os munic\u00edpios. \u201cO constituinte foi silente com rela\u00e7\u00e3o a isso porque h\u00e1 mais de 5.500 munic\u00edpios no Pa\u00eds com diversas matrizes econ\u00f4micas diferenciadas\u201d, afirmou, salientando que a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 contra o concurso p\u00fablico. \u201cO gestor vai determinar como ele vai ser composto em raz\u00e3o do seu or\u00e7amento e suas prioridades\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Direito Municipal da OAB-PE, Leonardo Oliveira, ressaltou que a institui\u00e7\u00e3o defende a cria\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o das procuradorias municipais de acordo com a Emenda n\u00ba 45\/2019. \u201cOcorre que, quando voc\u00ea se depara com munic\u00edpios com pouca estrutura, voc\u00ea vai ter inevitavelmente a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de assessorias jur\u00eddicas especializadas. A ideia da OAB \u00e9 a estrutura\u00e7\u00e3o e fortalecimento das procuradorias, permitindo a conviv\u00eancia harm\u00f4nica em termos de coopera\u00e7\u00e3o com assessorias jur\u00eddicas especializadas nos termos das normas de licita\u00e7\u00e3o de contratos\u201d, defendeu.<\/span><\/p>\n

\u201cA Amupe defende que todo munic\u00edpio tenha uma procuradoria, mas \u00e9 muito dif\u00edcil para um munic\u00edpio pequeno ter especialistas em todas as \u00e1reas do direito. Ningu\u00e9m substitui um procurador, mas, nas cidades que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de ter procuradores em todas as \u00e1reas necess\u00e1rias, \u00e9 poss\u00edvel complementar esse suporte com advogados\u201d, afirmou o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe), Jos\u00e9 Patriota.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A promulgação da Emenda Constitucional que estabelece regras para a estruturação e funcionamento das Procuradorias Municipais de Pernambuco vem causando divergências no meio jurídico. De um lado, procuradores municipais a consideram inconstitucional por permitir a contratação de advogados e escritórios de advocacia para exercerem as atribuições da procuradoria, ao invés de servidores efetivos por meio … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-7467","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7467"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7467"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7467\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7468,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7467\/revisions\/7468"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}