{"id":6846,"date":"2019-04-05T17:45:30","date_gmt":"2019-04-05T20:45:30","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=6846"},"modified":"2019-04-05T17:45:50","modified_gmt":"2019-04-05T20:45:50","slug":"6846","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/04\/05\/6846\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rios e ex-secret\u00e1rios de Garanhuns devem pagar multas por ter parentes em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

\"Resultado<\/p>\n

Sete pessoas, entre secret\u00e1rios ou ex-secret\u00e1rios municipais de Garanhuns firmaram termos de compromisso perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPPE) para realizar o pagamento de multas em raz\u00e3o de terem c\u00f4njuges ou parentes at\u00e9 o 3\u00ba grau contratados, com o conhecimento deles, para atuar na administra\u00e7\u00e3o municipal, em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os termos foram assinados esta semana, em uma reuni\u00e3o realizada na sede das Promotorias de Justi\u00e7a de Garanhuns, com a delimita\u00e7\u00e3o dos valores a serem pagos pelos agentes p\u00fablicos, mediante dep\u00f3sitos na conta do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.<\/span><\/p>\n

De acordo com os termos, publicados no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira (4), os compromiss\u00e1rios se dispuseram a colaborar com o esclarecimento dos fatos e reconheceram a necessidade de se ajustar aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Todos os familiares dos agentes p\u00fablicos foram exonerados desde agosto de 2017. Segundo o MPPE, n\u00e3o houve not\u00edcia de danos ao er\u00e1rio em virtude das contrata\u00e7\u00f5es; por isto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ressarcimento aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

“Diante da configura\u00e7\u00e3o de uma prov\u00e1vel improbidade administrativa, n\u00f3s convidamos os secret\u00e1rios e secret\u00e1rias e propusemos um acordo dentro dos princ\u00edpios da resolutividade, da busca da solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos e visando a produzir instrumentos que sejam juridicamente \u00fateis e socialmente relevantes, fizemos essa proposta”, destacou o promotor de Justi\u00e7a Domingos S\u00e1vio Agra.<\/span><\/p>\n

As multas aplicadas variam de R$ 588, no caso de uma servidora cujo familiar trabalhou na administra\u00e7\u00e3o municipal por dois meses, at\u00e9 R$ 21.758,00, no caso de uma secret\u00e1ria que tinha dois parentes trabalhando por per\u00edodos de 44 e 23 meses.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sete pessoas, entre secretários ou ex-secretários municipais de Garanhuns firmaram termos de compromisso perante o Ministério Público (MPPE) para realizar o pagamento de multas em razão de terem cônjuges ou parentes até o 3º grau contratados, com o conhecimento deles, para atuar na administração municipal, em desacordo com a legislação. Os termos foram assinados esta … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6846","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6846"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6846"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6846\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6848,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6846\/revisions\/6848"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}