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Dentro de dois meses, um projeto de lei pol\u00eamico que est\u00e1 sendo discutido por segmentos da sociedade civil, em conjunto com o governo do estado, dever\u00e1 ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta prev\u00ea a reten\u00e7\u00e3o de 25% do sal\u00e1rio pago aos presidi\u00e1rios que trabalham e a destina\u00e7\u00e3o do recurso \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio no qual o apenado est\u00e1. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do secret\u00e1rio de Justi\u00e7a e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O projeto, de autoria do Executivo, ser\u00e1 apresentado \u00e0 Alepe at\u00e9 o fim de maio.<\/span><\/p>\n Atualmente, o pagamento do presidi\u00e1rio que exerce atividade acontece da seguinte forma: ao fim do m\u00eas, ele recebe 75% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, j\u00e1 que 25% \u00e9 um pec\u00falio que fica recolhido em seu nome pelo governo federal e ao qual o detento ter\u00e1 acesso ao final da pena, como forma de aux\u00edlio na sua ressocializa\u00e7\u00e3o. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prescrita na legisla\u00e7\u00e3o federal. Caso o projeto estadual seja aprovado, o detento passar\u00e1 a receber 50% do valor do sal\u00e1rio, pois 25% ser\u00e3o retidos como contribui\u00e7\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o da unidade prisional onde ele cumpre pena.<\/span><\/p>\n \u201cO objetivo \u00e9 retornar isto para dentro do sistema prisional. A sociedade cobra esta quest\u00e3o e consideramos que n\u00e3o \u00e9 justo que os presidi\u00e1rios sejam isentos de pagar pela \u2018moradia\u2019. Santa Catarina, por exemplo, foi o primeiro estado a implantar esta medida e estamos conversando com o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (Depen) para que todos os estados sigam o exemplo. Estou preparando o anteprojeto de lei e, dentro de 60 dias, estar\u00e1 na Assembleia\u201d, afirmou Pedro Eurico.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dentro de dois meses, um projeto de lei polêmico que está sendo discutido por segmentos da sociedade civil, em conjunto com o governo do estado, deverá ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta prevê a retenção de 25% do salário pago aos presidiários que trabalham e a destinação do recurso à manutenção do presídio no … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6808","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6808"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6808"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6808\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6809,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6808\/revisions\/6809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6808"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}