{"id":6713,"date":"2019-03-29T17:14:38","date_gmt":"2019-03-29T20:14:38","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=6713"},"modified":"2019-03-29T17:14:38","modified_gmt":"2019-03-29T20:14:38","slug":"tce-pe-mantem-condenacao-para-fernando-bezerra-coelho-devolver-r-57-milhoes-por-doacao-de-areia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/03\/29\/tce-pe-mantem-condenacao-para-fernando-bezerra-coelho-devolver-r-57-milhoes-por-doacao-de-areia\/","title":{"rendered":"TCE-PE mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o para Fernando Bezerra Coelho devolver R$ 5,7 milh\u00f5es por doa\u00e7\u00e3o de areia"},"content":{"rendered":"

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O pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por quatro votos a favor e dois contra, manter a condena\u00e7\u00e3o do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e ele deve devolver R$ 5.711.910,80 referentes \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de areia de dragagens no Complexo Industrial Portu\u00e1rio Governador Eraldo Gueiros (Suape), no munic\u00edpio de Ipojuca, no Grande Recife. O senador informou que vai recorrer novamente.<\/span><\/p>\n

As irregularidades foram constadas entre 2007 e 2009. Segundo o TCE, na ocasi\u00e3o, o senador rejeitou irregularmente os valores que seriam da venda do material e aprovou a comercializa\u00e7\u00e3o por valores abaixo do mercado durante sua gest\u00e3o como presidente de Suape.<\/span><\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO) do TCE, at\u00e9 2009, o senador renunciou a receita por doa\u00e7\u00e3o de areia, totalizando um preju\u00edzo de R$ 5.711.910,80 A auditoria do \u00f3rg\u00e3o apurou que, da dragagem de 995 mil metros c\u00fabicos, 235 mil foram destinados a empresas contratadas pela estatal, com compensa\u00e7\u00e3o na planilha de custos, e outros 760 mil foram doados a empresas sem qualquer v\u00ednculo com Suape.<\/span><\/p>\n

A partir de janeiro de 2009, Suape passou a comercializar a areia a R$ 7,50 o metro c\u00fabico. Apenas a Petrobras pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da Refinaria de Abreu e Lima, tamb\u00e9m no Grande Recife, mas a pre\u00e7os inferiores aos praticados no mercado, \u00e0 \u00e9poca.<\/span><\/p>\n

O resultado da auditoria do processo relacionado ao caso, de 2013, havia sido julgado regular com ressalvas, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas pediu que houvesse a rescis\u00e3o dos valores.<\/span><\/p>\n

Nesta quinta-feira (28), a assessoria do senador enviou uma nota informando que ir\u00e1 recorrer \u00e0 decis\u00e3o novamente.<\/span><\/p>\n

“O senador Fernando Bezerra Coelho manifesta surpresa com o resultado do julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, na quarta-feira (27), uma vez que este mesmo Tribunal, de forma un\u00e2nime e incontroversa, se posicionou pela necessidade de chamamento de empresas para responder, solidariamente, por supostas irregularidades, independentemente de provoca\u00e7\u00e3o das partes envolvidas”, diz o texto.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por quatro votos a favor e dois contra, manter a condenação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e ele deve devolver R$ 5.711.910,80 referentes à doação de areia de dragagens no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), no município de Ipojuca, no Grande Recife. … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6713","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6713"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6713"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6713\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6714,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6713\/revisions\/6714"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}