{"id":6273,"date":"2019-02-28T17:33:04","date_gmt":"2019-02-28T20:33:04","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=6273"},"modified":"2019-02-28T17:33:04","modified_gmt":"2019-02-28T20:33:04","slug":"carnaiba-mppe-recomenda-que-seja-assegurado-livre-acesso-de-vereadores-e-cidadaos-a-predios-publicos-do-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/02\/28\/carnaiba-mppe-recomenda-que-seja-assegurado-livre-acesso-de-vereadores-e-cidadaos-a-predios-publicos-do-municipio\/","title":{"rendered":"Carna\u00edba: MPPE recomenda que seja assegurado livre acesso de vereadores e cidad\u00e3os a pr\u00e9dios p\u00fablicos do munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

\"Resultado<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), atrav\u00e9s da Promotoria de Justi\u00e7a de Carna\u00edba, recomendou ao prefeito; aos servidores municipais; \u00e0 secret\u00e1ria de Sa\u00fade e demais secret\u00e1rios do Munic\u00edpio de Carna\u00edba que se abstenham de impedir os vereadores ou qualquer cidad\u00e3o de ter acesso \u00e0s depend\u00eancias dos pr\u00e9dios p\u00fablicos do Munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, no ato de qualquer visita de inspe\u00e7\u00e3o realizada por vereador ou qualquer cidad\u00e3o, o MPPE recomendou que sejam exibidos todos os documentos que forem solicitados, em conson\u00e2ncia com o princ\u00edpio da publicidade, com a lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e com os ditames democr\u00e1ticos expl\u00edcitos e impl\u00edcitos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida ap\u00f3s a Promotoria de Justi\u00e7a de Carna\u00edba tomar conhecimento de que uma comiss\u00e3o de vereadores foi impedida de adentrar na Farm\u00e1cia B\u00e1sica do munic\u00edpio por servidores lotados naquele posto de trabalho. Segundo relatos apresentados ao MPPE, tais servidores reagiram com trucul\u00eancia e impediram que os legisladores tivessem acesso ao interior da unidade.<\/span><\/p>\n

No documento, o promotor de Justi\u00e7a Ariano T\u00e9rcio Silva de Aguiar enfatiza que o vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administra\u00e7\u00e3o, cuidar da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, a observ\u00e2ncia do or\u00e7amento e tamb\u00e9m fiscalizar o poder p\u00fablico atrav\u00e9s do pedido de informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O MPPE tamb\u00e9m teve acesso a informa\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de alguns blogs da regi\u00e3o, sobre a poss\u00edvel falta de realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos odontol\u00f3gicos na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do bairro de Gitirana, embora conste que aquela unidade disp\u00f5e de consult\u00f3rio odontol\u00f3gico. O MP tamb\u00e9m tomou conhecimento de poss\u00edvel irregularidade no que tange ao n\u00famero de horas semanais a serem cumpridas pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel, que estaria trabalhando apenas dois dias por semana em evidente preju\u00edzo aos cidad\u00e3os que est\u00e3o na \u00e1rea de cobertura da unidade de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

\u201cA Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o veda qualquer interfer\u00eancia do poder p\u00fablico na presteza de informa\u00e7\u00f5es a quem tiver interesse, bem como \u00e9 dever dos poderes desempenharem suas fun\u00e7\u00f5es para que a popula\u00e7\u00e3o saiba o que est\u00e1 sendo feito com o dinheiro p\u00fablico. Os vereadores devem ajudar a popula\u00e7\u00e3o fazendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo, para que a sociedade, principalmente os mais pobres, n\u00e3o sofram persegui\u00e7\u00f5es e desmontes da m\u00e1quina p\u00fablica, pertencente ao povo\u201d, ressaltou o promotor Ariano T\u00e9rcio, no texto da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Carnaíba, recomendou ao prefeito; aos servidores municipais; à secretária de Saúde e demais secretários do Município de Carnaíba que se abstenham de impedir os vereadores ou qualquer cidadão de ter acesso às dependências dos prédios públicos do Município. Além disso, no ato de … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6273","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6273"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6273"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6273\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6274,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6273\/revisions\/6274"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6273"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6273"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6273"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}