{"id":6230,"date":"2019-02-26T17:39:23","date_gmt":"2019-02-26T20:39:23","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=6230"},"modified":"2019-02-26T17:39:23","modified_gmt":"2019-02-26T20:39:23","slug":"mppe-recomenda-que-poder-publico-adote-as-providencias-necessarias-para-o-processo-de-escolha-de-conselheiros-tutelares-de-tabira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/02\/26\/mppe-recomenda-que-poder-publico-adote-as-providencias-necessarias-para-o-processo-de-escolha-de-conselheiros-tutelares-de-tabira\/","title":{"rendered":"MPPE recomenda que poder p\u00fablico adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o processo de escolha de conselheiros tutelares de Tabira"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebasti\u00e3o Dias, que designe servidor municipal para acompanhar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. O servidor, al\u00e9m de organizar o processo, dever\u00e1 servir como refer\u00eancia de contato sempre que se mostrar necess\u00e1rio, tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Comdica), quanto por parte da Promotoria de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e Juventude.<\/span><\/p>\n

\u201cO Conselho Tutelar \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, concebido na perspectiva de desjudicializar e agilizar o atendimento do p\u00fablico infantojuvenil e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente\u201d, observou a promotora de Justi\u00e7a Eryne \u00c1vila dos Anjos Lima, na publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao presidente do Comdica, o MPPE recomendou que organize uma comiss\u00e3o especial para conduzir o processo de escolha, cuja composi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser parit\u00e1ria entre representantes do governo e da sociedade; e que utilize a sugest\u00e3o de calend\u00e1rio de atividades, j\u00e1 enviado pela Promotoria de Justi\u00e7a, que contempla as diversas etapas do processo de escolha a serem executadas pela comiss\u00e3o especial.<\/span><\/p>\n

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente ainda deve elaborar o edital destinado a convocar e regulamentar o processo de escolha. O edital precisa ser conclu\u00eddo at\u00e9 o dia 22 de mar\u00e7o, para avalia\u00e7\u00e3o do MPPE e publica\u00e7\u00e3o at\u00e9 5 de abril, a fim de garantir que todo o processo seja desenvolvido no prazo m\u00e1ximo de seis meses. O processo unificado de escolha para Conselheiros Tutelares est\u00e1 previsto para acontecer no dia 6 de outubro deste ano, em todo o Pa\u00eds. Os eleitos devem tomar posse em 10 de janeiro de 2020.<\/span><\/p>\n

Por fim, o MPPE recomendou que o Comdica forne\u00e7a os recursos humanos e materiais necess\u00e1rios para a condu\u00e7\u00e3o do pleito, incluindo o fornecimento de assessoria t\u00e9cnica e jur\u00eddica; que seja dada ampla divulga\u00e7\u00e3o do processo, bem como dos locais de vota\u00e7\u00e3o; e que providencie, junto \u00e0 Guarda Municipal e \u00e0 Pol\u00edcia Militar, as medidas necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a desse processo de escolha, incluindo escolta das urnas e presen\u00e7a de equipe nos locais de vota\u00e7\u00e3o, bem como no local de apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que designe servidor municipal para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. O servidor, além de organizar o processo, deverá servir como referência de contato sempre que se mostrar necessário, tanto … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-6230","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6230"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6230"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6230\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6231,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6230\/revisions\/6231"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6230"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6230"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6230"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}