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Conseguir a pens\u00e3o por morte no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) est\u00e1 mais dif\u00edcil desde janeiro. O motivo \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria 871, que tornou mais duras as regras de libera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, dependendo do caso.<\/span><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas ouvidos pela reportagem, os menores de 16 anos e as pessoas que vivem em uni\u00e3o est\u00e1vel s\u00e3o os mais prejudicados pela medida. No caso de quem tem at\u00e9 16 anos, considerado absolutamente incapaz por lei, se o pedido de benef\u00edcio n\u00e3o for feito em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a morte o segurado, os valores retroativos a receber ser\u00e3o menores. Se passar desse prazo, os atrasados ser\u00e3o pagos desde a data da solicita\u00e7\u00e3o. Caso pe\u00e7a o benef\u00edcio dentro dos 180 dias, o menor recebe os valores desde a data da morte.<\/span><\/p>\n “Muita gente vai perder, principalmente o menor em grau de vulnerabilidade social que n\u00e3o tem um tutor”, afirma Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (Ieprev).<\/span><\/p>\n Para Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), a medida \u00e9 inconstitucional. “O menor de 16 anos n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de responder ou buscar pelos seus direitos. \u00c9 absolutamente incapaz civilmente”, explica.<\/span><\/p>\n Outro ponto apontado por eles \u00e9 a necessidade de documentos contempor\u00e2neos que comprovem a uni\u00e3o est\u00e1vel de quem n\u00e3o \u00e9 casado no cart\u00f3rio. “O decreto 3.048 j\u00e1 exigia o m\u00ednimo tr\u00eas provas documentais, mas a Justi\u00e7a entendia que o decreto era ilegal. A MP muda isso”, diz.<\/span><\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o<\/strong> –\u00a0A medida provis\u00f3ria 871 ainda ser\u00e1 votada no Congresso para virar lei. Isso significa que as regras aplicadas a ela podem mudar.<\/span><\/p>\n Na opini\u00e3o de Adriane Bramante, um dos pontos que deveriam ser alterados na discuss\u00e3o a ser feita por deputados e senadores \u00e9 a regra que limita o prazo para o menor pedir a pens\u00e3o por morte. Mas, enquanto a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita, vale a nova norma.<\/span> Conseguir a pensão por morte no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está mais difícil desde janeiro. O motivo é a publicação da medida provisória 871, que tornou mais duras as regras de liberação do benefício, dependendo do caso. Na avaliação dos especialistas ouvidos pela reportagem, os menores de 16 anos e as pessoas que … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5955","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5955"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5955"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5955\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5956,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5955\/revisions\/5956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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