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Ap\u00f3s constatar a inobserv\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o na publica\u00e7\u00e3o do resultado final do concurso p\u00fablico realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque e ao secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, Renato de Oliveira, efetuar nova publica\u00e7\u00e3o contendo os nomes dos candidatos em duas listas, sendo uma com todos em ordem de classifica\u00e7\u00e3o e outra apenas com os candidatos com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o de lista separada contendo os nomes dos candidatos com defici\u00eancia \u00e9 uma exig\u00eancia legal e visa basear a ordem de nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados que compor\u00e3o o percentual de 5% das vagas. Dessa maneira, o munic\u00edpio, ao realizar a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados, dever\u00e1 seguir a regra da altern\u00e2ncia, nomeando os classificados da lista geral e, uma vez atingida a quantidade m\u00ednima, convocar o primeiro colocado da lista de pessoas com defici\u00eancia; em seguida, devem ser nomeados mais candidatos da lista geral, em ordem; depois o segundo da lista com defici\u00eancia e assim por diante. Por\u00e9m, a publica\u00e7\u00e3o original do resultado n\u00e3o contava com a lista das pessoas com defici\u00eancia, o que poderia prejudicar a aplica\u00e7\u00e3o desse m\u00e9todo e o cumprimento da regra dos 5%.<\/span><\/p>\n O promotor de Justi\u00e7a Vandeci Leite ressalta ainda, no texto da recomenda\u00e7\u00e3o, que os candidatos com defici\u00eancia concorrem, ao mesmo tempo, \u00e0s vagas reservadas e \u00e0s vagas de ampla concorr\u00eancia. Isso significa que, no caso de um candidato que declarou ser pessoa com defici\u00eancia vir a ser classificado dentro das vagas gerais, ser\u00e1 nomeado conforme sua ordem de classifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo computado como vaga reservada para o c\u00e1lculo dos 5%.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Após constatar a inobservância da legislação na publicação do resultado final do concurso público realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Luciano Duque e ao secretário de Administração, Renato de Oliveira, efetuar nova publicação contendo os nomes dos candidatos em duas listas, sendo uma com todos em … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5878","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5878"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5878"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5878\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5879,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5878\/revisions\/5879"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}