{"id":5721,"date":"2019-01-24T15:25:45","date_gmt":"2019-01-24T18:25:45","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=5721"},"modified":"2019-01-24T15:25:45","modified_gmt":"2019-01-24T18:25:45","slug":"prefeito-de-santa-cruz-do-capibaribe-e-multado-em-mais-de-r-60-mil-por-descumprimento-da-lrf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/01\/24\/prefeito-de-santa-cruz-do-capibaribe-e-multado-em-mais-de-r-60-mil-por-descumprimento-da-lrf\/","title":{"rendered":"Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe \u00e9 multado em mais de R$ 60 mil por descumprimento da LRF"},"content":{"rendered":"

\"Resultado<\/p>\n

Por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a gastos com pessoal, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, \u00c9dson Vieira, teve julgada irregular, nesta quinta-feira, na Primeira C\u00e2mara do TCE, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal da prefeitura referente ao ano de 2015. Ele foi penalizado com uma multa no valor de R$ 60.480,00 \u2013 correspondente a 30% dos subs\u00eddios auferidos naquele exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalh\u00e3es, o munic\u00edpio desenquadrou-se do ponto de vista fiscal desde 2013 quando comprometeu 56,86% de sua receita com a folha, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela LRF. Manteve-se desenquadrado nos dois exerc\u00edcios financeiros seguintes, sendo que no terceiro quadrimestre de 2015 gastou com pessoal 60,41% da sua receita corrente l\u00edquida.<\/span><\/p>\n

O prefeito defendeu-se afirmando que o munic\u00edpio se encontrava em \u201csitua\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia\u201d em decorr\u00eancia da seca, por\u00e9m n\u00e3o comprovou, segundo a relatora, o que uma coisa tem a ver com a outra. Ele alegou tamb\u00e9m que os gastos com a folha cresceram no in\u00edcio do ano pela eleva\u00e7\u00e3o do piso salarial dos professores, mas como se trata de \u201cdespesa previs\u00edvel\u201d os seus argumentos n\u00e3o foram aceitos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a gastos com pessoal, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Édson Vieira, teve julgada irregular, nesta quinta-feira, na Primeira Câmara do TCE, o Relatório de Gestão Fiscal da prefeitura referente ao ano de 2015. Ele foi penalizado com uma multa no valor de … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5721","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5721"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5721"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5721\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5722,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5721\/revisions\/5722"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5721"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}