{"id":5717,"date":"2019-01-24T15:18:42","date_gmt":"2019-01-24T18:18:42","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=5717"},"modified":"2019-01-24T15:18:42","modified_gmt":"2019-01-24T18:18:42","slug":"tce-indefere-novo-pedido-de-cautelar-sobre-concurso-publico-de-floresta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/01\/24\/tce-indefere-novo-pedido-de-cautelar-sobre-concurso-publico-de-floresta\/","title":{"rendered":"TCE indefere novo pedido de Cautelar sobre concurso p\u00fablico de Floresta"},"content":{"rendered":"

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Por unanimidade, os conselheiros da Segunda C\u00e2mara indeferiram nesta quinta-feira (24) um pedido de Medida Cautelar solicitado ao TCE por Mona\u00edse de S\u00e1 Torres e Renata de Souza Menezes, ambas aprovados em Concurso P\u00fablico realizado pela Prefeitura de Floresta em 2016 e ainda n\u00e3o nomeadas pelo prefeito Ricardo Ferraz.<\/span><\/p>\n

Por meio de requerimento endere\u00e7ado ao conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Harten, elas argumentam que decis\u00f5es anteriores do TCE sobre esta mat\u00e9ria continuam sendo descumpridas pelo prefeito, quais sejam, priorizar a nomea\u00e7\u00e3o dos concursados em vez de contratos tempor\u00e1rios e realizar um levantamento sobre as necessidades de pessoal do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Pedem, em raz\u00e3o disto, que o TCE determine ao prefeito, por meio de uma nova Cautelar, que sejam rescindidos todos os contratos tempor\u00e1rios celebrados nos \u00faltimos dois anos, que a partir deste m\u00eas de janeiro s\u00f3 sejam nomeados candidatos aprovados no concurso p\u00fablico e que se examine a hip\u00f3tese de recomendar interven\u00e7\u00e3o estadual no munic\u00edpio \u201cem raz\u00e3o dos reiterados descumprimentos das decis\u00f5es desta Corte\u201d.<\/span><\/p>\n

DESNECESSIDADE<\/strong> \u2013 Ruy Harten considerou desnecess\u00e1ria a Cautelar pleiteada, lembrando que o TCE j\u00e1 se posicionou acerca do assunto por meio dos ac\u00f3rd\u00e3os TC 150\/2017 e 1309\/2017. Al\u00e9m disso, instaurou uma Auditoria Especial para apreciar a conduta do prefeito e os motivos pelos quais as decis\u00f5es do Tribunal estariam sendo descumpridas.<\/span><\/p>\n

Quanto ao pedido de interven\u00e7\u00e3o, ele disse que se s\u00f3 admite esta hip\u00f3tese em \u201ccasos extremos\u201d, seguindo o rito previsto nas Constitui\u00e7\u00f5es Federal e do Estado de Pernambuco. No entanto, o procurador Ricardo Alexandre, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas na sess\u00e3o, considerou \u201ccab\u00edvel\u201d uma interven\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no munic\u00edpio para sanear a administra\u00e7\u00e3o, sugerindo tamb\u00e9m ao TCE que determinasse ao prefeito a contrata\u00e7\u00e3o de servidores concursados para os cargos tempor\u00e1rios, em vez de deix\u00e1-lo desimpedido para preench\u00ea-los com pessoas do seu grupo pol\u00edtico, em respeito ao princ\u00edpio constitucional da impessoalidade.<\/span><\/p>\n

Harten sugeriu ao procurador que peticionasse ao seu gabinete a proposta da interven\u00e7\u00e3o, devidamente fundamentada do ponto de vista processual, que dar\u00e1 a resposta o mais rapidamente poss\u00edvel. Mas desde logo deixou claro ser contr\u00e1rio a essa \u201cmedida extrema\u201d que s\u00f3 se justificaria, disse ele, em casos efetivamente graves.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara indeferiram nesta quinta-feira (24) um pedido de Medida Cautelar solicitado ao TCE por Monaíse de Sá Torres e Renata de Souza Menezes, ambas aprovados em Concurso Público realizado pela Prefeitura de Floresta em 2016 e ainda não nomeadas pelo prefeito Ricardo Ferraz. Por meio de requerimento endereçado ao … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5717","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5717"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5717"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5717\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5718,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5717\/revisions\/5718"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}