<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Pernambuco garantiu que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicasse portaria estabelecendo prazos m\u00e1ximos para expedi\u00e7\u00e3o e registro de diplomas de cursos de gradua\u00e7\u00e3o pelas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES) no \u00e2mbito do sistema federal de ensino.<\/span><\/p>\n Por meio de inqu\u00e9rito civil e procedimento administrativo, o MPF acompanhou, desde 2013, os estudos e a ado\u00e7\u00e3o de medidas pelo MEC diante da flexibiliza\u00e7\u00e3o que as IES tinham com rela\u00e7\u00e3o aos prazos para expedi\u00e7\u00e3o e registros desses documentos.<\/span><\/p>\n Nova norma<\/strong> \u2013 A partir da publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.095\/2018 pelo MEC, o prazo m\u00e1ximo para expedi\u00e7\u00e3o dos diplomas pelas IES, a contar da cola\u00e7\u00e3o de grau dos alunos, \u00e9 de 60 dias corridos. O registro deve ser feito tamb\u00e9m em at\u00e9 60 dias corridos ap\u00f3s o diploma expedido.<\/span><\/p>\n No caso das institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam prerrogativa para registro, os diplomas por elas expedidos devem ser encaminhados em at\u00e9 15 dias para a IES registradora. A partir do recebimento, o registro dever\u00e1 ser feito igualmente em at\u00e9 60 dias. Esses prazos poder\u00e3o ser prorrogados uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, desde que seja feita uma justificativa pela institui\u00e7\u00e3o de ensino superior.<\/span><\/p>\n A Portaria n\u00ba 1.095 do MEC foi publicada em 25 de outubro passado. As IES t\u00eam 180 dias, a partir da data da publica\u00e7\u00e3o, para se adequarem \u00e0 norma. O descumprimento da portaria pelas IES ser\u00e1 considerado irregularidade administrativa, que poder\u00e1 ser apurada em processo administrativo de supervis\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco garantiu que o Ministério da Educação (MEC) publicasse portaria estabelecendo prazos máximos para expedição e registro de diplomas de cursos de graduação pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no âmbito do sistema federal de ensino. Por meio de inquérito civil e procedimento administrativo, o MPF acompanhou, … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5605","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5605"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5605"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5605\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5609,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5605\/revisions\/5609"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}