{"id":5569,"date":"2019-01-11T16:36:26","date_gmt":"2019-01-11T19:36:26","guid":{"rendered":"http:\/\/afogadosonline.com.br\/wp\/?p=5569"},"modified":"2019-01-11T16:36:26","modified_gmt":"2019-01-11T19:36:26","slug":"carnaval-fora-de-epoca-em-afogados-da-ingazeira-tem-medidas-de-seguranca-e-ordenamento-definidos-por-meio-de-tac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2019\/01\/11\/carnaval-fora-de-epoca-em-afogados-da-ingazeira-tem-medidas-de-seguranca-e-ordenamento-definidos-por-meio-de-tac\/","title":{"rendered":"Carnaval fora de \u00e9poca em Afogados da Ingazeira tem medidas de seguran\u00e7a e ordenamento definidos por meio de TAC"},"content":{"rendered":"

\"Resultado<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso do organizador da festividade Afogareta, que ser\u00e1 realizada de hoje (11) at\u00e9 domingo (13) em Afogados da Ingazeira, em adotar medidas de seguran\u00e7a e ordenamento atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de um termo de ajustamento de conduta (TAC).<\/span><\/p>\n

Segundo os promotores de Justi\u00e7a L\u00facio de Almeida Neto, Andr\u00e9 de Almeida e Gustavo Tourinho Costa, a festividade j\u00e1 vem sendo realizada h\u00e1 20 anos e gera um grande fluxo de pessoas para Afogados da Ingazeira, o que exige refor\u00e7os na seguran\u00e7a p\u00fablica e preocupa\u00e7\u00e3o especial com a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p>\n

Dessa maneira, o organizador do evento se comprometeu a respeitar os hor\u00e1rios de in\u00edcio e encerramento das apresenta\u00e7\u00f5es musicais e informar a popula\u00e7\u00e3o local sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de copos e vasilhames de vidro no polo de anima\u00e7\u00e3o, bem como sobre os procedimentos para realizar a troca das embalagens de bebida por recipientes de pl\u00e1stico. A festa tamb\u00e9m deve disponibilizar no m\u00ednimo 30 banheiros qu\u00edmicos para o p\u00fablico, metade para mulheres e metade para homens, com toda a sinaliza\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o adequada. Al\u00e9m disso, o organizador se comprometeu a providenciar a limpeza do local do evento assim que as atividades sejam encerradas.<\/span><\/p>\n

Outros pontos que constam do TAC s\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o da venda ou entrega de qualquer bebida alco\u00f3lica para crian\u00e7as e adolescentes e do uso de pared\u00f5es de som e outros tipos de equipamentos sonoros antes e depois dos hor\u00e1rios dos shows. O organizador deve comunicar imediatamente a Pol\u00edcia Militar caso seja identificada a pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Por fim, o MPPE tamb\u00e9m fez constar no TAC a proibi\u00e7\u00e3o de que o Afogareta seja usada como meio de promo\u00e7\u00e3o pessoal de gestores ou servidores p\u00fablicos; assim, n\u00e3o podem ser usadas faixas, camisas, bon\u00e9s, material impresso ou qualquer tipo de sinal alusivo a pessoas p\u00fablicas, j\u00e1 que tal pr\u00e1tica consiste em ato de improbidade administrativa.<\/span><\/strong><\/p>\n

No caso de descumprimento das cl\u00e1usulas, o organizador do evento estar\u00e1 sujeito a multa di\u00e1ria de R$ 2 mil, com exce\u00e7\u00e3o do item referente aos hor\u00e1rios dos shows, que prev\u00ea multa de R$ 5 mil por eventuais atrasos no in\u00edcio ou fim das apresenta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve o compromisso do organizador da festividade Afogareta, que será realizada de hoje (11) até domingo (13) em Afogados da Ingazeira, em adotar medidas de segurança e ordenamento através da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Segundo os promotores de Justiça Lúcio de Almeida Neto, André … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-5569","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5569"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5569"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5569\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5570,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5569\/revisions\/5570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}