![\"\"](\"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/TRE_TRIBUNAL-ELEITORAL-DE-PE.jpeg\")
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O Pleno do TRE Pernambuco manteve, por unanimidade, na quinta-feira (24\/9), a condena\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Jos\u00e9 Vieira pelo crime de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero contra a vereadora de Salgueiro Maria Eliane Alves da Cruz. A Corte deu provimento parcial ao recurso apenas para reduzir a pena aplicada em primeira inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n O julgamento ocorreu no Recurso Criminal Eleitoral n\u00ba 0600499-81.2024.6.17.0075. O relator foi o desembargador eleitoral Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e o revisor, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Erik Sim\u00f5es. O caso levou em considera\u00e7\u00e3o as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, institu\u00eddo pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o penal foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Em primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo da 75\u00aa Zona Eleitoral, em Salgueiro, condenou Fl\u00e1vio Jos\u00e9 Vieira pelo crime previsto no artigo 326-B do C\u00f3digo Eleitoral (viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero). A pena havia sido fixada em dois anos e seis meses de reclus\u00e3o e 30 dias-multa, com substitui\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o por penas restritivas de direitos.<\/span><\/p>\n Os fatos ocorreram no primeiro semestre de 2024 e envolveram ofensas contra a ent\u00e3o vereadora e candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, divulgadas em grupos de WhatsApp e redes sociais. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, as manifesta\u00e7\u00f5es tinham conte\u00fado mis\u00f3gino e depreciativo e buscavam desqualificar a parlamentar em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de mulher e dificultar o exerc\u00edcio do mandato.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m da cr\u00edtica pol\u00edtica<\/strong><\/span><\/p>\n O relator considerou comprovada a inten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica exigida para a configura\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, a finalidade de impedir ou dificultar a campanha eleitoral ou o exerc\u00edcio do mandato da v\u00edtima.<\/span><\/p>\n O voto destacou o car\u00e1ter sexista e reiterado das ofensas, a maior agressividade dos ataques dirigidos \u00e0 vereadora em compara\u00e7\u00e3o com advers\u00e1rios homens e a divulga\u00e7\u00e3o das mensagens em grupos de ampla circula\u00e7\u00e3o. Para o relator, as condutas foram capazes de dificultar o exerc\u00edcio do mandato e prejudicar a pr\u00e9-campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n As provas avaliadas inclu\u00edram mensagens divulgadas em grupos de WhatsApp, depoimentos prestados durante a instru\u00e7\u00e3o e outros elementos que, segundo o voto, confirmaram que os ataques ultrapassaram os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica e passaram \u00e0 desqualifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima por sua condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/span><\/p>\n Pena reduzida<\/strong><\/span><\/p>\n Apesar de manter a condena\u00e7\u00e3o, o TRE-PE acolheu parcialmente um dos argumentos da defesa em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo da pena. O Tribunal entendeu que o preconceito de g\u00eanero e a inten\u00e7\u00e3o de dificultar a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da v\u00edtima j\u00e1 fazem parte dos elementos que caracterizam o crime previsto no artigo 326-B do C\u00f3digo Eleitoral e, por isso, n\u00e3o poderiam ser novamente utilizados para aumentar a pena.<\/span><\/p>\n A pena foi, assim, reduzida de dois anos e seis meses de reclus\u00e3o e 30 dias-multa para dois anos e dois meses de reclus\u00e3o e 20 dias-multa. Foram mantidos o regime inicial aberto e a substitui\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o por penas restritivas de direitos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Pleno do TRE Pernambuco manteve, por unanimidade, na quinta-feira (24\/9), a condenação de Flávio José Vieira pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora de Salgueiro Maria Eliane Alves da Cruz. A Corte deu provimento parcial ao recurso apenas para reduzir a pena aplicada em primeira instância. 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