{"id":41114,"date":"2026-09-27T05:37:00","date_gmt":"2026-09-27T08:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=41114"},"modified":"2026-09-26T23:40:04","modified_gmt":"2026-09-27T02:40:04","slug":"justica-nega-dois-pedidos-de-raquel-contra-propaganda-de-joao-sobre-seu-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2026\/09\/27\/justica-nega-dois-pedidos-de-raquel-contra-propaganda-de-joao-sobre-seu-salario\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega dois pedidos de Raquel contra propaganda de Jo\u00e3o sobre seu sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\"Datafolha:<\/p>\n

Duas a\u00e7\u00f5es da governadora e candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Raquel Lyra (PSD), contra propaganda da Frente Popular, que \u00e9 encabe\u00e7ada pelo ex-prefeito do Recife e candidato ao Governo de Pernambuco, Jo\u00e3o Campos (PSB), que critica seu sal\u00e1rio como procuradora do Estado, foram rejeitadas pelo TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco).<\/span><\/p>\n

O relator dos dois processos, desembargador Fernando Braga Damasceno, entendeu que a propaganda n\u00e3o mente. Segundo ele, a diverg\u00eancia entre as duas campanhas \u00e9 sobre como interpretar fatos que j\u00e1 s\u00e3o verdadeiros e p\u00fablicos, n\u00e3o sobre a inven\u00e7\u00e3o de dados.<\/span><\/p>\n

O que a propaganda diz<\/strong><\/span><\/p>\n

A pe\u00e7a contestada, veiculada em r\u00e1dio e TV, faz quatro afirma\u00e7\u00f5es. Diz que Raquel, com participa\u00e7\u00e3o de uma prima que ocupa cargo de procuradora do Estado, sancionou uma lei que quase triplicou seu pr\u00f3prio sal\u00e1rio. O material afirma que ela recebe R$ 60 mil por m\u00eas, contra um subs\u00eddio de governadora de R$ 22 mil, chama essa lei de inconstitucional e afirma que Raquel j\u00e1 recebeu R$ 1,2 milh\u00e3o a mais do que deveria.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 a mesma discuss\u00e3o que j\u00e1 vinha sendo travada publicamente pelas duas campanhas nas \u00faltimas semanas. Em entrevista coletiva na Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia de Pernambuco (Adeppe), Jo\u00e3o Campos resumiu sua tese declarando que “o sal\u00e1rio de governador \u00e9 22 mil reais e n\u00e3o 60 mil reais”.<\/span><\/p>\n

Raquel j\u00e1 havia rebatido a acusa\u00e7\u00e3o, afirmando “receber tudo dentro da lei”, e, em outra ocasi\u00e3o, defendeu que a norma que ampara sua op\u00e7\u00e3o salarial vale para qualquer servidor p\u00fablico em mandato eletivo, j\u00e1 que, em suas palavras, “a lei n\u00e3o tem CPF, nome ou sobrenome, n\u00e3o \u00e9 para mim”.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o confirma que os valores citados na propaganda batem com dados oficiais. O subs\u00eddio de governador em Pernambuco \u00e9 mesmo de R$ 22 mil, valor que resultou de um reajuste aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ainda em 2022, elevando a remunera\u00e7\u00e3o de um patamar anterior de cerca de R$ 9,6 mil. J\u00e1 os registros do Portal da Transpar\u00eancia do Estado mostram que Raquel recebeu, no m\u00eas de refer\u00eancia analisado no processo, cerca de R$ 60,9 mil em valores brutos, somando sua remunera\u00e7\u00e3o de procuradora com outras verbas.<\/span><\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o por receber pela Procuradoria em vez do subs\u00eddio de governadora tem base em outra norma, a Lei Estadual 18.139\/2023, sancionada pela pr\u00f3pria Raquel e publicada com a assinatura da procuradora-geral do Estado, que \u00e9 sua prima. Essa lei permite que um servidor p\u00fablico eleito para um cargo executivo escolha continuar recebendo pelo cargo efetivo que j\u00e1 ocupava, em vez do subs\u00eddio do mandato.<\/span><\/p>\n

A defesa de Jo\u00e3o Campos sustenta que essa op\u00e7\u00e3o, prevista no artigo 38 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, valeria apenas para prefeitos e vereadores, n\u00e3o para governadores. Damasceno reconheceu que essa leitura tem respaldo em decis\u00f5es do STF (Supremo Tribunal Federal), citando como exemplo um julgamento sobre uma lei semelhante em Alagoas. Para o desembargador, mesmo que essa interpreta\u00e7\u00e3o viesse a se mostrar equivocada no futuro, ela ainda seria uma tese jur\u00eddica leg\u00edtima, n\u00e3o uma mentira que justifique direito de resposta.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, que atua fiscalizando esse tipo de processo, seguiu a mesma linha. Em um dos pareceres, o \u00f3rg\u00e3o registrou que a propaganda n\u00e3o criou arbitrariamente valores, cargos ou normas jur\u00eddicas, e que o que existe \u00e9 uma disputa sobre a interpreta\u00e7\u00e3o de fatos que ambos os lados reconhecem como verdadeiros.<\/span><\/p>\n

Pedido de proibi\u00e7\u00e3o futura<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos processos tamb\u00e9m pedia que a Justi\u00e7a proibisse, de forma ampla, qualquer propaganda futura no mesmo tom. Damasceno negou esse pedido tamb\u00e9m, argumentando que esse tipo de ordem equivaleria a uma censura pr\u00e9via. Cada nova pe\u00e7a publicit\u00e1ria, segundo ele, precisa ser analisada individualmente antes de qualquer restri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o processo foi extinto com julgamento de m\u00e9rito nas duas a\u00e7\u00f5es, o que na pr\u00e1tica garante \u00e0 Frente Popular e a Jo\u00e3o Campos o direito de continuar usando o argumento do sal\u00e1rio na reta final da campanha. Ainda cabe recurso ao colegiado do TRE-PE.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Duas ações da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), contra propaganda da Frente Popular, que é encabeçada pelo ex-prefeito do Recife e candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), que critica seu salário como procuradora do Estado, foram rejeitadas pelo TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco). O relator dos dois processos, desembargador … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-41114","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41114"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41114"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41114\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41115,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41114\/revisions\/41115"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}