![\"\"](\"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/TCE-PE.jpg\")
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 614.064,42 aos cofres p\u00fablicos por irregularidades identificadas em despesas da Prefeitura de Feira Nova com combust\u00edveis e loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos entre 2022 e 2024. A decis\u00e3o, aprovada por unanimidade pela Segunda C\u00e2mara, tamb\u00e9m aplicou R$ 80.153,86 em multas a seis respons\u00e1veis.<\/span><\/p>\n A auditoria especial apontou cinco tipos de irregularidades, sendo elas a aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis por valores acima do teto estabelecido pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), abastecimento de ve\u00edculos que n\u00e3o pertenciam \u00e0 frota municipal, cobran\u00e7a de di\u00e1rias de caminh\u00f5es-pipa acima do limite previsto em contrato e sem comprova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, faturamento em duplicidade na loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e despesas sem comprova\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n Segundo o TCE-PE, os contratos n\u00ba 055, 095 e 098\/2022 permitiram a aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis por pre\u00e7os superiores ao teto semanal determinado pela ANP para Recife. A pr\u00e1tica, de acordo com o tribunal, violou cl\u00e1usula contratual e resultou em um d\u00e9bito solid\u00e1rio de R$ 208.222,31.<\/span><\/p>\n Foram responsabilizados agentes que ocupavam os cargos de secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, secret\u00e1ria de Sa\u00fade e fiscais de contratos, al\u00e9m da empresa respons\u00e1vel pela consultoria e gerenciamento dos abastecimentos.<\/span><\/p>\n A auditoria tamb\u00e9m identificou despesas com o abastecimento de tr\u00eas ve\u00edculos que n\u00e3o pertenciam \u00e0 frota municipal e que n\u00e3o estavam relacionados no rol de ve\u00edculos autorizados pelos contratos decorrentes dos Preg\u00f5es Eletr\u00f4nicos n\u00ba 06, 12 e 25\/2022.<\/span><\/p>\n O TCE considerou a situa\u00e7\u00e3o como desvio de finalidade e determinou a imputa\u00e7\u00e3o de R$ 53.369,65 em d\u00e9bito solid\u00e1rio. Foram responsabilizados agentes que exerciam as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e fiscais de contratos, al\u00e9m da empresa contratada para o gerenciamento dos abastecimentos.<\/span><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 010\/2022, decorrente do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 01\/2022, o tribunal apontou a cobran\u00e7a de di\u00e1rias para caminh\u00f5es-pipa em quantidade superior ao limite mensal previsto no contrato, sem comprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n O d\u00e9bito a ser devolvido foi de R$ 150.920,65, envolvendo o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, um fiscal de contrato e a empresa contratada para a loca\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos.<\/span><\/p>\n O TCE-PE tamb\u00e9m identificou faturamento em duplicidade pela loca\u00e7\u00e3o mensal dos mesmos ve\u00edculos nos Contratos n\u00ba 010, 018, 049 e 088\/2022, origin\u00e1rios do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 02\/2022.<\/span><\/p>\n A irregularidade resultou na imputa\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o de R$ 89.727,22 por parte do ent\u00e3o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, de um fiscal de contrato e da empresa respons\u00e1vel pela loca\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos.<\/span><\/p>\n Despesas sem comprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n Outro apontamento envolveu tr\u00eas notas de subempenho, nos valores de R$ 81.764,90, R$ 3.724,21 e R$ 26.383,36. Segundo o TCE, n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis ou da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os correspondentes.<\/span><\/p>\n Nesse caso, o tribunal determinou a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 111.872,47, envolvendo agentes que exerciam as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da empresa contratada para o gerenciamento dos combust\u00edveis.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m dos d\u00e9bitos, o TCE-PE aplicou multas a seis respons\u00e1veis. Entre eles est\u00e3o agentes que ocupavam os cargos de secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, secret\u00e1ria de Sa\u00fade e fiscais de contratos.<\/span><\/p>\n As multas individuais variaram de R$ 11.450,55 a R$ 16.030,77 e, somadas, chegam a R$ 80.153,86.<\/span><\/p>\n Os valores dos d\u00e9bitos dever\u00e3o ser atualizados monetariamente e recolhidos aos cofres p\u00fablicos municipais no prazo de 15 dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o. Caso n\u00e3o haja pagamento, o TCE determinou que seja extra\u00edda certid\u00e3o do d\u00e9bito para inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa e posterior execu\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n Quatro servidores receberam quita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n O tribunal deu quita\u00e7\u00e3o a quatro servidores que haviam sido responsabilizados por alguns dos achados da auditoria. Entre eles estavam a pregoeira, o gestor de Transporte Escolar e dois gestores de Compras.<\/span><\/p>\n O TCE-PE tamb\u00e9m recomendou aos atuais gestores de Feira Nova que, antes de futuras contrata\u00e7\u00f5es de combust\u00edveis, sejam elaborados estudos t\u00e9cnicos preliminares, conforme previsto na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021.<\/span><\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o munic\u00edpio avalie alternativas como compra direta por preg\u00e3o, credenciamento de postos revendedores, contrata\u00e7\u00e3o de empresa gerenciadora ou uma solu\u00e7\u00e3o h\u00edbrida, considerando crit\u00e9rios de economicidade, efici\u00eancia e controle.<\/span><\/p>\n A auditoria foi relatada pela conselheira substituta Alda Magalh\u00e3es e julgada pela Segunda C\u00e2mara do TCE-PE em sess\u00e3o realizada em 10 de setembro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a devolução de R$ 614.064,42 aos cofres públicos por irregularidades identificadas em despesas da Prefeitura de Feira Nova com combustíveis e locação de veículos entre 2022 e 2024. 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