{"id":40806,"date":"2026-09-01T21:31:52","date_gmt":"2026-09-02T00:31:52","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=40806"},"modified":"2026-09-01T21:31:52","modified_gmt":"2026-09-02T00:31:52","slug":"justica-eleitoral-multa-quatro-deputados-por-propaganda-negativa-contra-raquel-lyra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2026\/09\/01\/justica-eleitoral-multa-quatro-deputados-por-propaganda-negativa-contra-raquel-lyra\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral multa quatro deputados por propaganda negativa contra Raquel Lyra"},"content":{"rendered":"

\"Deputados<\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral condenou quatro deputados estaduais de Pernambuco ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a governadora Raquel Lyra (PSD), ent\u00e3o pr\u00e9-candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi assinada na segunda-feira (31) pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendon\u00e7a de Ara\u00fajo, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).<\/span><\/p>\n

Foram condenados Romero Albuquerque (PSB), Cayo Albino (PSB), \u00c1lvaro Porto (MDB) e Junior Matuto (Republicanos). A representa\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo diret\u00f3rio estadual do PSD, partido de Raquel. A decis\u00e3o tamb\u00e9m manteve integralmente a liminar que havia determinado a remo\u00e7\u00e3o e a indisponibilidade do conte\u00fado publicado nas redes sociais.<\/span><\/p>\n

O processo trata de um v\u00eddeo da s\u00e9rie \u201cFamilh\u00e3o\u201d, publicado no Instagram pelos perfis ligados ao deputado Romero Albuquerque. Com aproximadamente um minuto e 20 segundos, o material utiliza personagens produzidos por intelig\u00eancia artificial e apresenta uma encena\u00e7\u00e3o ambientada em um hospital, associando a imagem de Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause (PSD) e do ex-prefeito Miguel Coelho (UB) a uma representa\u00e7\u00e3o de superlota\u00e7\u00e3o e precariedade na sa\u00fade p\u00fablica de Pernambuco.<\/span><\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o, a publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fazia refer\u00eancia \u00e0 express\u00e3o \u201cgoverno de fachada\u201d e sugeria que as reformas realizadas pelo governo estadual em hospitais p\u00fablicos seriam apenas aparentes, enquanto a realidade das unidades de sa\u00fade permaneceria marcada por problemas estruturais.<\/span><\/p>\n

Para o TRE-PE, procurou-se construir uma imagem negativa da ent\u00e3o pr\u00e9-candidata perante o eleitorado.<\/span><\/p>\n

Durante o processo, Romero Albuquerque sustentou que o v\u00eddeo era uma manifesta\u00e7\u00e3o sat\u00edrica e uma cr\u00edtica pol\u00edtica protegida pelas liberdades de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o. O deputado argumentou que o conte\u00fado teria sido produzido a partir de fatos p\u00fablicos relacionados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do Hospital da Restaura\u00e7\u00e3o e \u00e0s interven\u00e7\u00f5es realizadas na fachada da unidade.<\/span><\/p>\n

A defesa tamb\u00e9m alegou que n\u00e3o havia pedido expl\u00edcito de voto ou de n\u00e3o voto e que o conte\u00fado n\u00e3o apresentava fato sabidamente inver\u00eddico. Romero afirmou ainda que utilizava as redes sociais no exerc\u00edcio do mandato parlamentar e que, nessa condi\u00e7\u00e3o, tinha o dever de fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo e informar a popula\u00e7\u00e3o sobre assuntos de interesse coletivo.<\/span><\/p>\n

No entanto, o relator entendeu que a liberdade de express\u00e3o e a s\u00e1tira pol\u00edtica n\u00e3o s\u00e3o suficientes para afastar os limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, o v\u00eddeo utilizou est\u00e9tica caricatural, anima\u00e7\u00e3o digital, personagens sint\u00e9ticos, falas artificialmente constru\u00eddas, cenas irreais e di\u00e1logos fict\u00edcios para formar uma narrativa destinada n\u00e3o apenas a criticar a gest\u00e3o, mas a provocar rejei\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e0 ent\u00e3o pr\u00e9-candidata.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o ressalta que a s\u00e1tira pol\u00edtica \u00e9 protegida constitucionalmente, mas que essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a, segundo o entendimento aplicado ao caso, conte\u00fados que utilizem meios artificiais para manipular a imagem de um agente p\u00fablico e construir uma percep\u00e7\u00e3o considerada enganosa.<\/span><\/p>\n

TRE aponta manipula\u00e7\u00e3o de imagem por IA<\/strong><\/span><\/p>\n

Outro elemento analisado pelo TRE-PE foi o emprego de intelig\u00eancia artificial e, segundo o relator, o v\u00eddeo apresentava imagem de Raquel Lyra digitalmente manipulada, combinando elementos reais com anima\u00e7\u00e3o, trilha sonora, efeitos visuais e sobreposi\u00e7\u00f5es gr\u00e1ficas.<\/span><\/p>\n

Para o desembargador, a manipula\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve finalidade apenas ilustrativa ou sat\u00edrica. Na avalia\u00e7\u00e3o apresentada na decis\u00e3o, ela integrou uma narrativa destinada a conferir apar\u00eancia de autenticidade \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es feitas contra a ent\u00e3o pr\u00e9-candidata.<\/span><\/p>\n

O magistrado citou ainda as regras da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alteradas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.732\/2024. A norma estabelece regras espec\u00edficas para conte\u00fados sint\u00e9ticos produzidos ou manipulados digitalmente e pro\u00edbe o uso desse tipo de material para favorecer ou prejudicar candidaturas em determinadas circunst\u00e2ncias.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o relator destacou que o TSE j\u00e1 firmou entendimento de que a altera\u00e7\u00e3o de imagem ou voz por intelig\u00eancia artificial com finalidade eleitoral pode caracterizar irregularidade independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de que o eleitor tenha efetivamente sido enganado.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justiça Eleitoral condenou quatro deputados estaduais de Pernambuco ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a governadora Raquel Lyra (PSD), então pré-candidata à reeleição. A decisão foi assinada na segunda-feira (31) pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-40806","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40806"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40806"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40806\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40807,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40806\/revisions\/40807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}