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A Promotoria de Justi\u00e7a de Tabira, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), realizou na quarta-feira (19) a primeira reuni\u00e3o institucional do Projeto Controle Eficaz. O encontro, conduzido pelo promotor de Justi\u00e7a Mateus Cavalcanti, reuniu representantes do MPPE, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e do Munic\u00edpio de Tabira.<\/span><\/p>\n O projeto tem como objetivo diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento efetivo do sistema de controle interno no Poder Executivo do munic\u00edpio. A iniciativa tem suporte em relat\u00f3rios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referentes ao per\u00edodo de 2022 a 2025, que apontaram defici\u00eancias e a consequente necessidade de aprimoramento no controle interno municipal.<\/span><\/p>\n Como primeira etapa do projeto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico incentivou a ades\u00e3o formal do munic\u00edpio ao plano de trabalho do Programa Time Brasil, iniciativa da CGU voltada a apoiar estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal na ado\u00e7\u00e3o de medidas de integridade p\u00fablica. O plano foi apresentado durante a reuni\u00e3o e prev\u00ea, como primeira medida, a normatiza\u00e7\u00e3o e a institui\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o de Corregedoria e de um \u00f3rg\u00e3o de Ouvidoria no \u00e2mbito do poder p\u00fablico municipal.<\/span><\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do MPPE tem como base a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 305\/2025, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), que estabelece diretrizes para a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas em defesa da probidade administrativa, com destaque para o incentivo \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de Programas de Integridade nos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n A parceria representa, segundo o MPPE, uma oportunidade concreta para que Tabira fortale\u00e7a suas estruturas de integridade, aperfei\u00e7oe a gest\u00e3o p\u00fablica e amplie a transpar\u00eancia administrativa, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da legalidade, moralidade e efici\u00eancia previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n TIME BRASIL<\/strong> – A\u00e7\u00f5es de Integridade P\u00fablica para Estados e Munic\u00edpios \u00e9 uma iniciativa da CGU criada para apoiar entes federados no fortalecimento da gest\u00e3o p\u00fablica por meio de a\u00e7\u00f5es de integridade. A ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria e est\u00e1 aberta a todos os estados e munic\u00edpios do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Durante a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es pactuadas, a CGU oferece orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e recursos de apoio, como cursos \u00e0 dist\u00e2ncia, capacita\u00e7\u00f5es presenciais, lives, webinars, cartilhas, manuais, modelos, sistemas e checklists, com o prop\u00f3sito de converter boas inten\u00e7\u00f5es em pr\u00e1ticas institucionais consolidadas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Promotoria de Justiça de Tabira, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na quarta-feira (19) a primeira reunião institucional do Projeto Controle Eficaz. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Mateus Cavalcanti, reuniu representantes do MPPE, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Município de Tabira. O projeto tem como objetivo diagnosticar a disciplina … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-40712","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40712"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40712"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40712\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40713,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40712\/revisions\/40713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40712"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}