![\"C\u00edcero](\"https:\/\/portalcorreio.com.br\/portalcorreio\/storage\/2026\/08\/81b1c1a2a457cf36e61ad9d2b220b5eb.jpg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral na Para\u00edba (MPE-PB) pediu a impugna\u00e7\u00e3o da candidatura de C\u00edcero Lucena (MDB) ao governo do Estado. O pedido, protocolado nessa segunda-feira (17), ocorre em segredo de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n Em nota, a defesa de C\u00edcero informou que ele recebeu o pedido com tranquilidade e que o pedido \u00e9 baseado em \u201cpresun\u00e7\u00e3o de culpa e em interpreta\u00e7\u00e3o de precedente isolado oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o direta com a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de C\u00edcero Lucena\u201d.<\/span><\/p>\n A defesa ainda informou que n\u00e3o h\u00e1 den\u00fancia contra C\u00edcero e que o ex-prefeito de Jo\u00e3o Pessoa sequer \u201cparticipou ou integrou qualquer organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d. <\/span><\/p>\n C\u00edcero j\u00e1 foi governador, senador e prefeito de Jo\u00e3o Pessoa.<\/span><\/p>\n Veja abaixo a nota da defesa de C\u00edcero na \u00edntegra:<\/strong><\/span><\/p>\n A defesa de C\u00edcero Lucena, candidato ao Governo do Estado e ex-prefeito de Jo\u00e3o Pessoa, recebe com absoluta tranquilidade a impugna\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/span><\/em><\/p>\n Trata-se de impugna\u00e7\u00e3o baseada em presun\u00e7\u00e3o de culpa e em interpreta\u00e7\u00e3o de precedente isolado oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o direta com a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de C\u00edcero Lucena.<\/span><\/em><\/p>\n A defesa esclarece que sequer h\u00e1 den\u00fancia contra C\u00edcero em processo criminal. Diferentemente de situa\u00e7\u00f5es em que existe processo ou condena\u00e7\u00e3o, o candidato n\u00e3o apenas n\u00e3o possui condena\u00e7\u00e3o criminal: ele sequer foi denunciado e n\u00e3o figura como r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal.<\/span><\/em><\/p>\n Em nenhum momento C\u00edcero Lucena participou ou integrou qualquer organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A rela\u00e7\u00e3o de que parte a impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 desprovida de prova individualizada produzida sob o contradit\u00f3rio e n\u00e3o pode servir para atribuir ao candidato responsabilidade por fatos de terceiros.<\/span><\/em><\/p>\n Nas a\u00e7\u00f5es mencionadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, C\u00edcero Lucena sequer teve contra si den\u00fancia recebida ou qualquer ju\u00edzo de culpa. Pensar em sentido contr\u00e1rio violaria o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, na tentativa de contornar essa garantia fundamental por meio de alega\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o confirmadas em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a brasileira.<\/span><\/em><\/p>\n A defesa ressalta, ainda, que os elementos mencionados na impugna\u00e7\u00e3o t\u00eam sua validade e cadeia de cust\u00f3dia questionadas, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o podem receber efeito definitivo sem a necess\u00e1ria an\u00e1lise judicial, com observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/span><\/em><\/p>\n Por fim, a defesa de C\u00edcero Lucena reitera sua confian\u00e7a na Justi\u00e7a Eleitoral e espera o reconhecimento da plena regularidade de sua candidatura ao Governo do Estado, com o consequente deferimento de seu registro de candidatura.<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público Eleitoral na Paraíba (MPE-PB) pediu a impugnação da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao governo do Estado. 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