![\"Festival](\"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/_midias\/jpg\/2026\/07\/30\/fig_cobranca-929410.jpg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os crit\u00e9rios de uso e ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas durante o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). Aberto pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Cidadania de Garanhuns na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28), o processo \u00e9 consequ\u00eancia de uma representa\u00e7\u00e3o enviada ao \u00f3rg\u00e3o, que aponta supostas ilegalidades na aplica\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal n\u00ba 007\/2026, que regulamentou a cobran\u00e7a de pre\u00e7o p\u00fablico para uso de espa\u00e7os durante o evento.<\/span><\/p>\n Sancionada pelo prefeito Sivaldo Albino (PSB) em mar\u00e7o deste ano, a norma regulamenta que a ocupa\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Mestre Dominguinhos para comercializa\u00e7\u00e3o de ingressos ou senhas (cercadinho) ter\u00e1 cobran\u00e7a de R$ 5,20 por metro quadrado, por dia. J\u00e1 para a venda de comidas, bebidas e outros produtos no local, o valor foi definido como sendo de R$ 4,60 por metro quadrado por dia.<\/span><\/p>\n O pre\u00e7o para comercializa\u00e7\u00e3o desses produtos nos demais polos da festa foi definido em R$ 3,45 por metro quadrado por dia. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a se baseia na premissa de que \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos para atividades econ\u00f4micas por particulares configura hip\u00f3tese de pre\u00e7o p\u00fablico, conforme previsto na Legisla\u00e7\u00e3o Municipal\u201d.<\/span><\/p>\n Segundo a den\u00fancia enviada ao MPPE, contudo, o decreto n\u00e3o estabelece limites m\u00e1ximos de ocupa\u00e7\u00e3o por interessado nem garante um percentual m\u00ednimo de espa\u00e7os livres para circula\u00e7\u00e3o do p\u00fablico. Para a promotoria respons\u00e1vel pelo processo, a aus\u00eancia desses crit\u00e9rios poderia restringir o acesso gratuito aos principais polos do evento, especialmente a Pra\u00e7a Mestre Dominguinhos e o Parque Euclides Dourado.<\/span><\/p>\n O MPPE tamb\u00e9m destaca que pra\u00e7as, parques e outros logradouros p\u00fablicos s\u00e3o bens de uso comum da popula\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o pontua que, embora seja permitida a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica desses espa\u00e7os por particulares, esse tipo de ocupa\u00e7\u00e3o possui \u201ccar\u00e1ter excepcional e prec\u00e1rio, devendo observar os princ\u00edpios da razoabilidade, isonomia e, obrigatoriamente, preservar a fun\u00e7\u00e3o social e o acesso democr\u00e1tico ao evento\u201d, diz a portaria de instaura\u00e7\u00e3o do procedimento, assinada pelo promotor Domingos S\u00e1vio Pereira Agra.<\/span><\/p>\n Apesar de a edi\u00e7\u00e3o de 2026 do FIG j\u00e1 ter sido encerrada, o MPPE afirma que a legisla\u00e7\u00e3o municipal que disciplina o uso dos espa\u00e7os continua em vigor. Por isso, considera necess\u00e1ria uma atua\u00e7\u00e3o preventiva para evitar que futuras edi\u00e7\u00f5es do festival sofram um processo de “privatiza\u00e7\u00e3o desproporcional” e de “elitiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos”.<\/span><\/p>\n Como parte da apura\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requisitou \u00e0 Prefeitura de Garanhuns, por meio da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, informa\u00e7\u00f5es e documentos que dever\u00e3o ser apresentados no prazo de 15 dias, incluindo relat\u00f3rio detalhando a divis\u00e3o dos espa\u00e7os na Pra\u00e7a Mestre Dominguinhos e no Parque Euclides Dourado durante o evento realizado este ano, com a \u00e1rea total dos polos, a metragem destinada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o comercial \u2014 como camarotes, frontstage e barracas \u2014 e o percentual efetivamente reservado ao acesso gratuito do p\u00fablico.<\/span><\/p>\n A prefeitura tamb\u00e9m foi questionada acerca de eventual inten\u00e7\u00e3o de alterar o decreto para estabelecer limites de ocupa\u00e7\u00e3o por empreendimentos privados e garantir a reserva de \u00e1reas livres nas pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es do festival.<\/span><\/p>\n Posicionamento<\/strong><\/span><\/p>\n Por meio de nota, a Prefeitura de Garanhuns disse que recebeu a notifica\u00e7\u00e3o de instaura\u00e7\u00e3o do procedimento administrativo do MPPE. “Em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apresentados, a gest\u00e3o municipal esclarece que a utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos durante o Festival de Inverno de Garanhuns \u00e9 regulamentada pela Lei Municipal n\u00ba 5.112\/2023, alterada pela Lei n\u00ba 5.308\/2024, e pelo Decreto Municipal n\u00ba 007\/2026. O Decreto disciplina a ocupa\u00e7\u00e3o do solo em car\u00e1ter prec\u00e1rio, a t\u00edtulo oneroso, para \u00e1reas espec\u00edficas e de dimens\u00f5es reduzidas localizadas exclusivamente na Pra\u00e7a Mestre Dominguinhos e no Parque Euclides Dourado, estabelecendo, inclusive, os valores por metro quadrado para essa utiliza\u00e7\u00e3o”, diz o posicioamento.<\/span><\/p>\n Segundo a prefeitura, a ocupa\u00e7\u00e3o do solo em car\u00e1ter prec\u00e1rio, a t\u00edtulo oneroso, \u00e9 um modelo “adotado h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas no Festival de Inverno de Garanhuns, com a instala\u00e7\u00e3o de camarotes na Pra\u00e7a Mestre Dominguinhos, pr\u00e1tica existente desde antes da municipaliza\u00e7\u00e3o do evento”. A gest\u00e3o ressaltou ainda que segue a disposi\u00e7\u00e3o do MPPE para prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios e colaborar com o acompanhamento realizado pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n “O Festival de Inverno de Garanhuns \u00e9 um evento de car\u00e1ter amplamente democr\u00e1tico, composto por mais de 20 polos culturais com acesso gratuito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. As \u00e1reas autorizadas para utiliza\u00e7\u00e3o por particulares representam, na pr\u00e1tica, menos de 10% da \u00e1rea total utilizada nos polos do festival, preservando o amplo acesso do p\u00fablico aos espa\u00e7os e \u00e0s atividades culturais”, completa o posicionamento.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os critérios de uso e ocupação de áreas públicas durante o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). 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