{"id":40355,"date":"2026-07-21T22:58:16","date_gmt":"2026-07-22T01:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=40355"},"modified":"2026-07-21T22:58:16","modified_gmt":"2026-07-22T01:58:16","slug":"tre-pe-reconhece-candidatura-de-mulher-trans-e-afasta-fraude-a-cota-de-genero-em-ingazeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2026\/07\/21\/tre-pe-reconhece-candidatura-de-mulher-trans-e-afasta-fraude-a-cota-de-genero-em-ingazeira\/","title":{"rendered":"TRE-PE reconhece candidatura de mulher trans e afasta fraude \u00e0 cota de g\u00eanero em Ingazeira"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (20), manter a senten\u00e7a que rejeitou uma a\u00e7\u00e3o que alegava fraude \u00e0 cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 em Ingazeira, no Sert\u00e3o de Pernambuco.<\/span><\/p>\n

Com a decis\u00e3o, a Corte reconheceu a validade da candidatura de uma mulher trans para o cumprimento do percentual m\u00ednimo de candidaturas femininas previsto na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e manteve os mandatos conquistados pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

O recurso havia sido apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o PSDB\/Cidadania contra o PSB e candidatos da legenda. A a\u00e7\u00e3o questionava a candidatura de uma mulher trans, conhecida como “Pepi”, sob o argumento de que ela n\u00e3o poderia ser considerada para o cumprimento da cota de g\u00eanero. Entre os pontos levantados estavam a baixa vota\u00e7\u00e3o, o suposto pequeno envolvimento na campanha e a alegada aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

Relator do caso, o desembargador eleitoral Marcelo Labanca afirmou que a Justi\u00e7a Eleitoral adota a autodeclara\u00e7\u00e3o de g\u00eanero para fins de registro de candidatura, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, uma mulher trans pode ser contabilizada para o cumprimento da cota de g\u00eanero e sua condi\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o configura fraude.<\/span><\/p>\n

No voto, o desembargador tamb\u00e9m considerou que a identidade de g\u00eanero n\u00e3o pode ser submetida \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas em a\u00e7\u00f5es eleitorais. Conforme o entendimento apresentado, n\u00e3o cabe ao Estado definir quem \u00e9 ou n\u00e3o mulher com base em depoimentos, forma de vestir, comportamento social, publica\u00e7\u00f5es em redes sociais ou candidaturas anteriores para contestar a autodeclara\u00e7\u00e3o da pessoa candidata.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o caso, o relator concluiu que n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de candidatura fict\u00edcia nem de fraude \u00e0 cota de g\u00eanero. Segundo o voto, apesar da baixa vota\u00e7\u00e3o obtida pela candidata, foram comprovados atos efetivos de campanha, presta\u00e7\u00e3o de contas com movimenta\u00e7\u00e3o financeira, divulga\u00e7\u00e3o de material eleitoral, participa\u00e7\u00e3o em eventos pol\u00edticos e hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, elementos que afastam a caracteriza\u00e7\u00e3o de fraude prevista na S\u00famula n\u00ba 73 do TSE.<\/span><\/p>\n

O desembargador tamb\u00e9m observou que o registro de candidatura de Pepi j\u00e1 havia sido deferido pela Justi\u00e7a Eleitoral, com reconhecimento de sua candidatura como feminina, em decis\u00e3o transitada em julgado.<\/span><\/p>\n

Com a decis\u00e3o un\u00e2nime, o TRE-PE manteve a validade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) do PSB e dos mandatos obtidos pela legenda em Ingazeira. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). <\/span><\/p>\n

Do G1 PE<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (20), manter a sentença que rejeitou uma ação que alegava fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Ingazeira, no Sertão de Pernambuco. Com a decisão, a Corte reconheceu a validade da candidatura de uma mulher trans para o cumprimento … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-40355","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40355"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40355"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40355\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40356,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40355\/revisions\/40356"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}