{"id":40351,"date":"2026-07-21T22:06:15","date_gmt":"2026-07-22T01:06:15","guid":{"rendered":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/?p=40351"},"modified":"2026-07-21T22:06:15","modified_gmt":"2026-07-22T01:06:15","slug":"tribunal-de-justica-autoriza-governo-de-pernambuco-a-retomar-licitacao-para-manutencao-de-mais-de-22-mil-escolas-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/2026\/07\/21\/tribunal-de-justica-autoriza-governo-de-pernambuco-a-retomar-licitacao-para-manutencao-de-mais-de-22-mil-escolas-estaduais\/","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a autoriza governo de Pernambuco a retomar licita\u00e7\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o de mais de 2,2 mil escolas estaduais"},"content":{"rendered":"

\"Tribunal<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) autorizou, nesta ter\u00e7a-feira (21), em decis\u00e3o liminar, a retomada imediata do processo licitat\u00f3rio voltado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o predial preventiva e corretiva das unidades da Rede Estadual de Ensino. A decis\u00e3o, assinada pelo desembargador Jorge Am\u00e9rico Pereira de Lira, suspende os efeitos de determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que, em abril deste ano, havia paralisado cautelarmente o certame para a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria.<\/span><\/p>\n

A medida atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), que sustentou a aus\u00eancia dos requisitos autorizadores da cautelar do TCE-PE e alertou para o risco de descontinuidade dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da Rede Estadual de Ensino.<\/span><\/p>\n

Ao todo, a licita\u00e7\u00e3o abrange 2.228 im\u00f3veis, entre unidades escolares, sedes das Ger\u00eancias Regionais de Educa\u00e7\u00e3o (GREs), o Complexo Santos Dumont, a sede da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e unidades localizadas em Fernando de Noronha. “Foi uma decis\u00e3o equilibrada do TJPE e que mant\u00e9m as prerrogativas e os poderes do Tribunal de Contas de acompanhar e fiscalizar o processo licitat\u00f3rio, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os das empresas contratadas. N\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o que interfere nos poderes do Tribunal de Contas, ela apenas autoriza que o Estado d\u00ea prosseguimento \u00e0 licita\u00e7\u00e3o que estava travada, sem prazo, para que possa retomar o processo licitat\u00f3rio”, explicou a PGE-PE.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o desembargador relator considerou que os elementos apresentados pelo Estado reduzem, em an\u00e1lise preliminar, o risco de preju\u00edzo ao er\u00e1rio. Pesaram nessa avalia\u00e7\u00e3o a ampla concorr\u00eancia verificada no certame, que gerou desconto de cerca de 50% sobre o valor estimado, de R$ 399,4 milh\u00f5es para R$ 198 milh\u00f5es, e o modelo de contrata\u00e7\u00e3o por pre\u00e7os unit\u00e1rios, que condiciona o pagamento \u00e0 efetiva execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

O relator apontou ainda risco \u00e0 continuidade da manuten\u00e7\u00e3o predial da rede estadual, em raz\u00e3o do esgotamento do contrato vigente e das limita\u00e7\u00f5es \u00e0 sua prorroga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou, nesta terça-feira (21), em decisão liminar, a retomada imediata do processo licitatório voltado à contratação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva das unidades da Rede Estadual de Ensino. A decisão, assinada pelo desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, suspende os efeitos de determinação do Tribunal … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-40351","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40351"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40351"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40351\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40352,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40351\/revisions\/40352"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40351"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40351"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40351"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}