![\"\"](\"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/mppe.jpg\")
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por interm\u00e9dio da Promotoria Eleitoral da 56\u00aa Zona Eleitoral de Garanhuns, expediu recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura e \u00e0 C\u00e2mara Municipal para que adotem medidas preventivas destinadas a evitar irregularidades eleitorais durante as festividades promovidas ou apoiadas pelo poder p\u00fablico ao longo deste segundo semestre de 2026.<\/span><\/p>\n Assinada pelo promotor Eleitoral Bruno Miquel\u00e3o Gottardi, a recomenda\u00e7\u00e3o determina que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos comuniquem formalmente aos artistas contratados e aos servidores envolvidos na organiza\u00e7\u00e3o dos eventos sobre as restri\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, especialmente quanto \u00e0 veda\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, pr\u00e9-candidatos, candidatos ou partidos pol\u00edticos durante as apresenta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n O documento ressalta que a publicidade institucional n\u00e3o pode ser utilizada para promo\u00e7\u00e3o pessoal de gestores p\u00fablicos. Lembra, tamb\u00e9m, que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe pr\u00e1ticas como showm\u00edcios e quaisquer manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas destinadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de candidatos. O MPPE destaca ainda que a propaganda eleitoral somente \u00e9 permitida a partir do dia 16 de agosto, conforme estabelece a Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Entre as provid\u00eancias recomendadas, est\u00e1 a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas espec\u00edficas nos contratos dos artistas ou a formaliza\u00e7\u00e3o de comunicados oficiais, informando sobre todas as proibi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. O MPPE orienta que seja obtido comprovante de ci\u00eancia dos artistas ou dos seus representantes legais.<\/span><\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do MPPE de 14 de julho de 2026, tamb\u00e9m determina que os Poderes Executivo e Legislativo de Garanhuns promovam ampla divulga\u00e7\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es entre servidores, colaboradores e demais envolvidos na realiza\u00e7\u00e3o dos festejos, por meio de reuni\u00f5es, normativos internos e publica\u00e7\u00e3o do documento nos respectivos portais institucionais.<\/span><\/p>\n Outra medida solicitada \u00e9 o envio, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, da rela\u00e7\u00e3o completa dos artistas e eventos contratados, patrocinados, apoiados ou subvencionados, direta ou indiretamente, pelo poder p\u00fablico municipal para as festividades realizadas durante este m\u00eas de julho de 2026. O MPPE concedeu prazo de dois dias \u00fateis para que a Prefeitura e a C\u00e2mara informem as provid\u00eancias adotadas em cumprimento \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Na fundamenta\u00e7\u00e3o do documento, o promotor Eleitoral Bruno Miquel\u00e3o Gottardi destaca que um dos objetivos da recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 prevenir o abuso do poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral. O texto tamb\u00e9m lembra que o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o pode acarretar san\u00e7\u00f5es como aplica\u00e7\u00e3o de multas, cassa\u00e7\u00e3o de registro ou de mandato, declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, responsabiliza\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa e, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, expediu recomendação à Prefeitura e à Câmara Municipal para que adotem medidas preventivas destinadas a evitar irregularidades eleitorais durante as festividades promovidas ou apoiadas pelo poder público ao longo deste segundo semestre de 2026. 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