![\"\u00d4nibus](\"https:\/\/tcepe.tc.br\/internet\/images\/Onibus-escolar-2024.jpg\")
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Por unanimidade, a Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte escolar da Prefeitura de Gl\u00f3ria do Goit\u00e1 em 2025. A decis\u00e3o teve como base uma auditoria especial que avaliou a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n Realizada pela equipe t\u00e9cnica da Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras Municipais Sul do TCE-PE, a auditoria analisou as rotas adotadas para atender o transporte de alunos da rede p\u00fablica municipal durante o ano letivo de 2025.<\/span><\/p>\n Segundo os auditores, a empresa Flor da Mata Com\u00e9rcio Empreendimentos Eireli assumiu a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e recebeu R$1.399.457,91, sem licita\u00e7\u00e3o e sem a formaliza\u00e7\u00e3o de contrato com a prefeitura.<\/span><\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m constatou que a gest\u00e3o municipal n\u00e3o elaborou um projeto b\u00e1sico para embasar a contrata\u00e7\u00e3o, documento essencial para definir as rotas, estimar a quilometragem e calcular o custo real do servi\u00e7o. Em vez disso, utilizou planilhas de medi\u00e7\u00e3o inconsistentes e efetuou os pagamentos com base em informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela pr\u00f3pria empresa.<\/span><\/p>\n \u201cA falha viola os artigos 6\u00ba, 18 e 169 da Lei n\u00ba 14.133\/2021 e a Resolu\u00e7\u00e3o TCE-PE n\u00ba 156\/2021, al\u00e9m de comprometer o planejamento da contrata\u00e7\u00e3o, prejudicar a defini\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e a fiscaliza\u00e7\u00e3o, e impedir a comprova\u00e7\u00e3o da economicidade dos gastos\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n Os auditores tamb\u00e9m identificaram defici\u00eancias nos mecanismos de controle interno, como a aus\u00eancia de registros, de rastreamento de ve\u00edculos e de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, em desacordo com as Resolu\u00e7\u00f5es TCE-PE n\u00ba 114\/2020 e n\u00ba 156\/2021.<\/span><\/p>\n Com base nas irregularidades apontadas, o conselheiro Valdecir Pascoal, relator dos processos do munic\u00edpio em 2025, aplicou multa individual de R$11.424,27 ao ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Alexandre de Arruda Ricardo; \u00e0 atual titular da Pasta, Roberta L\u00facia Ferreira da Silva; e ao controlador interno do munic\u00edpio, Ot\u00e1vio Rodrigo Cipriano da Silva Marinho.<\/span><\/p>\n O relator tamb\u00e9m determinou a regulariza\u00e7\u00e3o imediata do contrato, em conformidade com a Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/span><\/p>\n Os interessados ainda poder\u00e3o recorrer da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação dos serviços de transporte escolar da Prefeitura de Glória do Goitá em 2025. A decisão teve como base uma auditoria especial que avaliou a execução do serviço no município. Realizada pela equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-40284","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40284"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40284"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40284\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40285,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40284\/revisions\/40285"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40284"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}