![\"\"](\"https:\/\/afogadosonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/senteca.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) manteve, nesta quarta-feira (8), a condena\u00e7\u00e3o do Estado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a uma mulher que afirmou ter sofrido viol\u00eancia policial durante abordagem no munic\u00edpio de Bezerros, no Agreste.<\/span><\/p>\n No processo, Noele Pantale\u00e3o da Silva alegou que participava de uma festa de Carnaval, em fevereiro de 2024, quando se envolveu numa discuss\u00e3o verbal e acabou contida de forma excessivamente violenta por policiais militares. Ela foi conduzida \u00e0 delegacia e, posteriormente, a uma unidade de sa\u00fade por conta da fratura sofrida em um dos bra\u00e7os.<\/span><\/p>\n Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, a 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Caruaru condenou o governo de Pernambuco ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais, mas julgou improcedente a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais. Tanto a v\u00edtima quanto o Estado recorreram.<\/span><\/p>\n O Estado afirmou que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o suficiente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta abusiva dos policiais militares. J\u00e1 a v\u00edtima argumentou que teve gastos em decorr\u00eancia do tratamento m\u00e9dico, por isso os danos materiais alegados.<\/span><\/p>\n Por unanimidade, a Segunda Turma da C\u00e2mara Regional de Caruaru manteve a senten\u00e7a, determinando o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no mesmo valor j\u00e1 fixado na senten\u00e7a de 1\u00ba grau.<\/span><\/p>\n Em seu voto, o desembargador Paulo Victor Vasconcelos de Almeida pontou que “o conjunto probat\u00f3rio demonstrou a ocorr\u00eancia de abuso na atua\u00e7\u00e3o policial e o nexo causal entre a conduta dos agentes p\u00fablicos e a fratura sofrida pela autora”.<\/span><\/p>\n O magistrado citou ainda que “embora o ente estatal sustente que os policiais militares atuaram no estrito cumprimento do dever legal e que a autora teria apresentado resist\u00eancia \u00e0 condu\u00e7\u00e3o policial, o exerc\u00edcio da atividade policial deve observar os limites da proporcionalidade, legalidade e modera\u00e7\u00e3o no uso da for\u00e7a”.<\/span><\/p>\n O colegiado descartou a condena\u00e7\u00e3o por danos materiais, sob a justificativa que a v\u00edtima n\u00e3o comprovou o preju\u00edzo financeiro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, nesta quarta-feira (8), a condenação do Estado ao pagamento de indenização a uma mulher que afirmou ter sofrido violência policial durante abordagem no município de Bezerros, no Agreste. No processo, Noele Pantaleão da Silva alegou que participava de uma festa de Carnaval, em fevereiro de 2024, quando … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-40246","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorised"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40246"}],"collection":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40246"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40246\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40247,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40246\/revisions\/40247"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/afogadosonline.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}